De acordo com a Coordenação Jurídica e Parlamentar da Fenajufe, após acordo entre lideranças no Senado, a votação das emendas de Plenário à reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada. A análise do texto do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), dessa forma, será realizada na terça da semana que vem (1/10). Já a votação em Plenário está marcada para a tarde da quarta-feira (2/10).
Representantes da Fenajufe e sindicatos se reuniram com a Assessoria Parlamentar da senadora Simone Tebet, presidente da CCJ do Senado, na articulação corpo a corpo - organizada pela Federação - em busca de barrar a tramitação da reforma na Casa. A Fenajufe e os sindicatos de base, incluindo o Sintrajuf-PE, seguem mobilizados contra o desmonte da Previdência Social e as consequências nefastas que a proposta irá impor à população.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.