De acordo com a Coordenação Jurídica e Parlamentar da Fenajufe, após acordo entre lideranças no Senado, a votação das emendas de Plenário à reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada. A análise do texto do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), dessa forma, será realizada na terça da semana que vem (1/10). Já a votação em Plenário está marcada para a tarde da quarta-feira (2/10).
Representantes da Fenajufe e sindicatos se reuniram com a Assessoria Parlamentar da senadora Simone Tebet, presidente da CCJ do Senado, na articulação corpo a corpo - organizada pela Federação - em busca de barrar a tramitação da reforma na Casa. A Fenajufe e os sindicatos de base, incluindo o Sintrajuf-PE, seguem mobilizados contra o desmonte da Previdência Social e as consequências nefastas que a proposta irá impor à população.
Sintrajuf-PE requer retorno imediato da verba à(o)s OJs e o retroativo. Filie-se!
O Sintrajuf-PE requereu com urgência, em ofício encaminhado ao TRT6 e TRF5, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023, que determina afastamento de qualquer absorção, redução ou compensação da VPNI de quintos de Oficial de Justiça.
Sintrajuf-PE pediu ao TRF5 fim imediato da absorção e devolução de valores. Filie-se
O Sintrajuf-PE pleiteou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor da sua base, na segunda e na primeira instância da Justiça Federal, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023.
Quintos e VPNI. Jurídico vai buscar retroativos após derrubada do Veto 25. Filie-se!
Em uma virada histórica, a partir da mobilização das entidades sindicais representativas dos servidores públicos do Poder Judiciário da União, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a itens das Leis 14.687/2023.