Servidores do PJU devem comemorar a vitória parcial na questão dos Quintos incorporados. Nesta segunda-feira (23) o Conselho da Justiça Federal (CJF) rejeitou os embargos da União e acatou parcialmente os embargos de declaração da FENAJUFE. A decisão declara que hoje é o termo inicial para a contagem do prazo de quatro meses para a retirada dos quintos dos contracheques dos servidores da Justiça Federal. O CJF determinou que todos os tribunais regionais federais e seções judiciárias devem observar futura decisão do Supremo Tribunal Federal em embargos.
O Sintrajuf esteve reunido com o presidente do TRF5 semana passada (dia 17) justamente para pleitear o voto do desembargador Vladimir Carvalho no sentido de o CJF aguardar a decisão da Suprema Corte.A direção do Sintrajuf estará em Brasília a partir de amanhã (24) para cumprir agenda que inclui o acompanhamento do julgamento dos Embargos de Declaração, que deverá modular os efeitos da decisão relativa aos Quintos incorporados, o qual está na pauta do próximo dia 26, no STF.
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Quintos: STF pauta julgamento para esta quarta (11)
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638115 - que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001 -, no que tange a modulação dos efeitos, para a próxima quarta-feira (11) em Plenário Presencial a partir das 14h.
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