O Governo Bolsonaro enganou a todos. O sigilo decretado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nas planilhas usadas como base para construção do projeto da reforma da previdência tinha de fato a intenção de esconder da população e da imprensa a manipulação nos números para justificar o tal ‘rombo da previdência’ e viabilizar o projeto ultraliberal de Guedes.Pesquisadores da Unicamp se debruçaram sobre os documentos, conseguidos através da Lei de Acesso à Informação, e avaliaram que os dados são deturpados. Segundo o estudo “A falsificação nas contas oficiais da reforma da previdência: o caso do regime geral da previdência”, do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp, as contas oficiais do projeto são falsas. Subdimensionaram a arrecadação das aposentadorias por tempo de contribuição - que são superavitárias – e superdimensionaram as despesas.Leia as revelações divulgadas na Revista Carta Capital desta semana.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.