Funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) entraram em greve por tempo indeterminado desde a última terça-feira (10). A paralisação é nacional e os servidores de Pernambuco aderiram ao movimento.Antes de cruzar os braços, os sindicatos fizeram dez reuniões com a empresa. Porém, a estatal abandonou a negociação sem fechar o acordo coletivo, que estava sendo mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).A tensão entre trabalhadores e Correios envolve várias retiradas de direitos, como a exclusão dos pais dos empregados do plano de saúde. A proposta de reajuste oferecida pela estatal foi de 0,8%, bem abaixo da inflação no período. que ultrapassou os 3%.Os Correios, segundo os sindicalistas, querem a retirada de 45 cláusulas do acordo coletivo em vigor. Nas contas da federação, isso significaria uma redução acumulada de até R$ 5 mil por ano na renda dos trabalhadores.Os Correios informaram, em nota para o Brasil de Fato, que é "insustentável" a proposta dos trabalhadores considerando o "projeto de reequilíbrio financeiro da empresa" que teve, segundo a estatal, prejuízo acumulado de R$ 3 bilhões. No entanto, os dados divulgados pelo ex-presidente dos Correios, o general Juarez Cunha, demitido em junho, depois de se posicionar contra a privatização dão conta de um resultado financeiro positiva no balanço da estatal. Em 2018, a arrecadação somou R$ 19,69 bilhões e as despesas somaram R$ 19,53 bilhões, gerando um saldo de R$ 161 milhões.Em Pernambuco, funcionários de 200 agências dos Correios no Estado cruzaram os braços.Por meio de nota, em sua página na internet, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) diz que a greve acontece para defender direitos, salários e empregos."A decisão foi uma exigência para defender os direitos conquistados em anos de lutas, os salários, os empregos, a estatal pública e o sustento da família", afirma a nota.Fonte: Brasil de Fato e Jornal do Commercio
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.