A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está reunida, nesta quarta-feira (4), para votação do parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Se aprovado, o texto segue para o plenário da Casa. Acompanhe:Principais pontos do relatório apresentado:
Entre as mudanças introduzidas na chamada “PEC Paralela” está a possibilidade de “adesão” integral das regras previdenciárias do regime próprio dos servidores da União aos servidores dos entes subnacionais (estados, Distrito Federal e municípios), mediante aprovação de lei ordinária de iniciativa do respectivo Poder Executivo. A adesão do estado (às regras da União) implicará na extensão automática das mesmas regras aos servidores de seus municípios, podendo o município, também por lei ordinária, afastar a aplicação das regras previdenciárias.
A proposta também reabre o prazo para os servidores públicos federais optarem pelo regime de previdência complementar.
Por outro lado, estabelece que até que lei discipline o cálculo da pensão por morte, a cota por dependente será de 20% (ao invés de 10%) no caso do dependente menor de 18 anos. Já em relação ao cálculo dos benefícios previdenciários, será acrescido em 10 pontos percentuais em caso de aposentadoria por incapacidade permanente causada por acidente, ou seja, passaria a ser de 70% + 2% por ano de contribuição que exceda a 20 anos.
Fonte: Fenajufe
Sintrajuf-PE fecha convênio com Mamas Criam. filiada(o)s e familiares têm 20% de desconto
O Sintrajuf-PE fechou mais uma parceria, em especial para as mamães associadas. Todos a(o)s filiada(o)s e seus familiares têm 20% disponível com a Mamas, que oferece serviços de consultoria preventiva (preparatório para amamentação), laserterapia, pós-parto e desmame gradual de maneira gentil.
Sintrajuf-PE convoca para caravana em Brasília. Reposição exige mobilização e luta!
O Sintrajuf-PE convoca a categoria para mobilização nacional por reposição salarial, abrindo inscrições para participar de caravana em Brasília, que será realizada no dia 12 de maio. Inscrições até o dia 6 de maio.
Sintrajuf-PE participa de reunião da Frente Parlamentar e convoca para caravana
Ao retornar do 11º Congrejufe, já nesta segunda-feira (2), o presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson participou de reunião de entidades e da Frente Parlamentar do Serviço Público, tendo como pauta a reposição salarial e mobilização.