A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta a partir das 9h a complementação de seu voto inicial, lido na reunião do dia 28. Foram 376 emendas com sugestões de mudanças até a segunda-feira (2), das quais mais de 200 estão sem parecer.

PEC paralela
A tendência do relator é manter o texto como veio da Câmara, apenas com algumas supressões de dispositivos como o do Benefício da Prestação Continuada (BPC), alteração que não resulta em nova análise da PEC pelos deputados. As mudanças que Tasso considerou mais relevantes foram apresentadas em uma minuta de nova PEC, para tramitar em paralelo com o texto principal.

Nessa PEC Paralela, que ainda depende de 27 apoios de senadores para iniciar o andamento legislativo, estão mudanças como a inclusão dos estados e municípios na reforma; a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo, e que o percentual acrescido à pensão, por dependentes menores de idade, saia dos atuais 10% para 20%.

No texto que tramitará em separado também estão previstas novas fontes de custeio para a seguridade social, com a cobrança gradual de contribuições previdenciárias das entidades educacionais ou de saúde enquadradas como filantrópicas, mas com capacidade financeira, excluídas as Santas Casas de Misericórdia.

Também haverá cobrança de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador e do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o financiamento de benefícios concedidos em decorrência de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos. As novas tributações serão feitas de forma gradual e progressiva, ao longo de cinco anos.

Outras sugestões de mudança, por meio de emendas, podem ser incluídas nesse texto. A intenção de Tasso é não atrasar a votação do texto principal da PEC 6/2019, para que seja votada e promulgada rapidamente.

Calendário
A previsão é de conclusão da votação na CCJ na quarta-feira, com o texto seguindo para análise em Plenário na sequência. A PEC é votada em dois turnos, com cinco sessões de discussão num primeiro momento, e três no segundo.

Pressão
A necessidade de intensificar a atuação junto às bases eleitorais dos senadores integrantes da CCJ é fundamental. Veja a lista completa dos parlamentares.

Fonte: Agência Senado