A cena é emblemática: ao centro Davi Alcolumbre (DEM/AP) recebendo de Tasso Jereissati (PSDB/CE) uma pasta ricamente ornada e forrada em veludo azul, onde repousa o texto do relatório da PEC 6/2019. Ladeando as personas centrais a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB/MS), a tiracolo, Flávio Bolsonaro (PSL/RJ). Outros parlamentares completam a cena que traduz uma brutal e desumana redução das condições de acesso do trabalhador à aposentadoria minimamente digna.
Assim foi apresentado na terça-feira (27), o voto do reator, o senador e multimilionário cearense Tasso Jereissati, pela aprovação da proposta de destruição da Previdência Social. Temas como a inclusão de estados e municípios na reforma ficaram para o inusitado instituto da PEC paralela. Nela também serão sugeridas duas novas fontes de financiamento da Previdência Social, conforme apontou Jereissati, sem detalhar.
Segundo a presidente da CCJ, o voto do relator deverá ser lido até a sexta-feira, 30. Após apreciação da CCJ, a proposta seguirá ao Plenário do Senado Federal. Alcolumbre quer votar a proposta em plenário até, no máximo, 10 de outubro.Mas se depender do bloco de oposição na casa, não será tão fácil assim. A intensão é explorar ao máximo o regimento para garantir amplitude no debate sobre os impactos e os prejuízos para os trabalhadores.
Também as entidades de classe dos trabalhadores prometem intensificar a atuação junto às bases eleitorais dos senadores integrantes da CCJ. Essa pressão também deverá ser exercida sobre todo e qualquer aliado político dos parlamentares. Recomenda-se afixação de faixas e cartazes frente a escritórios políticos, imóveis residenciais familiares dos parlamentares e agregados (lideranças de bairro, prefeitos, vereadores, deputados estaduais).
Em Brasília estão programadas uma série de atividades, incluindo audiências públicas e seminário no dia 3 de setembro (veja mais a frente o calendário).
Audiências Públicas
Para ampliar o debate sobre a reforma, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado continuará promovendo audiências públicas. Todas acontecerão no Plenário 6, Anexo II do Senado Federal (com exceção da audiência do dia 03 de setembro, que será um grande ato no Auditório Petrônio Portela). O calendário está assim distribuído:
- 28 de agosto, quarta-feira, às 14 horas –Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
- 29 de agosto, quinta-feira, às 9 horas – A previdência que queremos
- 30 de agosto, sexta-feira, às 9 horas - Relatório preliminar da PEC 06/2019
- 02 de setembro, segunda-feira, às 9 horas – A proposta de Reforma da Previdência
- 02 de setembro, segunda-feira, às 14 horas – Reforma da Previdência, com foco nas pessoas com deficiência e aposentadoria por invalidez
- 03 de setembro, terça-feira, às 9 horas Auditório Petrônio Portela – A proposta de Reforma da Previdência
- 04 de setembro, quarta-feira, às 14 horas – Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
- 05 de setembro, quinta-feira, às 14 horas - A previdência rural
Militares
Enquanto no Senado a atenção está voltada ao relatório da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados começou hoje a tramitação, na Comissão Especial, da Reforma da Previdência dos Militares. Enviada na forma de Projeto de Lei – tramitação mais simples e facilitada – recebeu a discreta nomenclatura de PL 1645/19 – Proteção Social dos Militares.A primeira audiência do colegiado aconteceu nesta terça-feira, 27. Com acesso restrito, os lugares foram ocupados majoritariamente por militares das três forças. O texto mantém os privilégios da casta em detrimento dos demais trabalhadores brasileiros – tanto do serviço público quanto da iniciativa privada.
Pela proposta, o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria de militares passa dos atuais 30 anos para 35 anos. Essa exigência valerá apenas para novos ingressantes das Forças Armadas. Aqueles que estão na ativa precisarão cumprir um pedágio de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva.
Fonte: Fenajufe
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
Núcleo sindical de Agentes de Polícia Judicial se reúne nesta quarta-feira
O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel.