Em 23 de agosto de 1992, quando do I Congresso dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco (foto), o momento era de avanço na redemocratização do País, sob o impulso da Constituição de 1988 e seu arcabouço de liberdades e direitos, inclusive o de livre organização dos servidores em sindicatos.
O contexto também era de RESISTÊNCIA à agenda neoliberal dos anos 90.
Os colegas cumpriram a tarefa de fundar os instrumentos de representação classista local e nacional, com a FENAJUFE, através dos quais enfrentaram contendas históricas, como a luta contra o nepotismo e o autoritarismo no Judiciário, contra a política de privatizações e desmonte dos serviços públicos, contra a extinção da Justiça do Trabalho e o rebaixamento de direitos sociais.
O SINTRAJUF, junto com os sindicatos irmãos e a federação, foi o nosso instrumento para conquistas estruturantes da categoria. Desde a inclusão no Anexo II da Lei n.º 8460/1992 como carreira especial, a aprovação dos vários PCS’s, a isonomia para os chefes de cartório, a garantia judicial de direitos até defesa de condições dignas de trabalho. Uma história de dedicação coletiva, greves, mobilizações, integração com entidades da classe trabalhadora.
Hoje, o SINTRAJUF enfrenta uma conjuntura política em que novamente é necessário levantar bem alto as bandeiras da defesa da Democracia, dos serviços e servidores públicos, da Justiça do Trabalho, dos direitos dos trabalhadores e da previdência pública e solidária.
O investimento nos serviços públicos está congelado sob a EC 95, reformas retrógradas aniquilaram grande parte da proteção trabalhista e previdenciária. Sofremos graves ameaças contra a estabilidade dos servidores, contra a segurança jurídica de direitos conquistados há décadas e até contra a livre organização e atuação sindical.
Além do Executivo, da maioria do Parlamento, da mídia a serviço do grande capital, infelizmente também muitos setores do Judiciário o tornaram partícipe dessa cruzada da regressão social e antidemocrática!
O contexto é de RESISTÊNCIA a uma agenda agora ultraliberal e com traços autoritários!
Nesse aniversário do nosso SINTRAJUF, é mais do que nunca patente a importância histórica do movimento sindical e a necessidade de fortalecimento e participação na luta!
Parabéns a todas e todos que construíram e seguem construindo o nosso SINTRAJUF! Viva a luta por Democracia e por direitos! Parabéns às trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário da União em Pernambuco!!
Ação sobre a GAS será tratada no Encontro de Agentes de Segurança
Amanhã, dia 20 de novembro, acontece na sede do Sintrajuf-PE o Encontro de Agentes de Segurança do PJU-PE. Dentre dos assuntos que serão abordados está a situação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), após a decisão do CNJ
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores