As atenções dos servidores do PJU estão voltadas, nesta sexta-feira (23), para o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115, que trata da incorporação dos quintos, pautado no Supremo Tribunal Federal (STF). O voto do ministro Gilmar Mendes, que também é relator do recurso, já está disponível no site do Supremo (imagem).
Na decisão há alguns avanços em relação à posição anterior do magistrado. Não será retirada a parcela mensal dos quintos da composição salarial. O voto reconhece o direito aos que tem decisão judicial transitada em julgado. Para os demais casos, que não tem o trânsito em julgado nas demandas judiciais ou recebem com base em decisões administrativas, também não será retirada a parcela mensal. Nestes casos, no entanto, o voto prevê a absorção em futuros reajustes.
O julgamento pode ser acompanhado aqui.
Mandado - O mandado de Segurança impetrado pela Fenajufe no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que suspendeu o pagamento dos Quintos a partir de outubro deste ano foi indeferido.
Direção acompanha julgamento dos Quintos, faz gestões junto a gabinete de parlamentares e visita STM
O Sintrajuf-PE, representado pelo presidente Manoel Gérson e pelo 1º tesoureiro, Luis Fernando Costa, esteve em Brasília nos dias 29 e 30 de maio para acompanhar o julgamento da ação dos Quintos e cumprir uma agenda programada de atividades relativas a interesses da categoria.
Sintrajuf-PE participa de reunião do Fórum de Defesa dos Direitos Sociais e Justiça do Trabalho
O Sintrajuf-PE participou na quinta (30) da reunião do Fórum de Defesa dos Direitos Sociais e Justiça do Trabalho. O evento teve como objetivo a preparação de campanha publicitária pela valorização da Justiça do Trabalho e sua importância para a sociedade
Grude6 e projeto BorArruar realizam II Caminhada da Poesia
Inscrições pelo email grudetrt6@gmail.com, enviando nome e número do celular.
