As atenções dos servidores do PJU estão voltadas, nesta sexta-feira (23), para o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115, que trata da incorporação dos quintos, pautado no Supremo Tribunal Federal (STF). O voto do ministro Gilmar Mendes, que também é relator do recurso, já está disponível no site do Supremo (imagem).
Na decisão há alguns avanços em relação à posição anterior do magistrado. Não será retirada a parcela mensal dos quintos da composição salarial. O voto reconhece o direito aos que tem decisão judicial transitada em julgado. Para os demais casos, que não tem o trânsito em julgado nas demandas judiciais ou recebem com base em decisões administrativas, também não será retirada a parcela mensal. Nestes casos, no entanto, o voto prevê a absorção em futuros reajustes.
O julgamento pode ser acompanhado aqui.
Mandado - O mandado de Segurança impetrado pela Fenajufe no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que suspendeu o pagamento dos Quintos a partir de outubro deste ano foi indeferido.
Sintrajuf-PE retorna a Brasília para atos contra PEC32. Inscrições para filiados abertas
A pressão de servidoras e servidores de todo o Brasil, em Brasília, tem mostrado o tamanho da insatisfação com a reforma administrativa (PEC32) e conseguiu barrar a ânsia de Arthur Lira (PP-AL), de passar um trator e destruir os serviços públicos.
Economistas pedem que Congresso pare as reformas e espere próximo presidente
A cada dia fica mais evidente que as reformas propostas pelo atual presidente não agradam ninguém. Até mesmo os economistas afinados com a agenda neoliberal avaliam que é melhor não votar nada no Congresso até final do governo Jair Bolsonaro (sem partido).
Sintrajuf-PE participa de blitz no aeroporto para cobrar deputados o voto contra a PEC32
O Sintrajuf-PE, em conjunto com outros sindicatos, fez uma “blitz” na madrugada desta terça-feira (28) na área de embarque do Aeroporto Internacional Recife / Guararapes – Gilberto Freyre.
