As atenções dos servidores do PJU estão voltadas, nesta sexta-feira (23), para o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115, que trata da incorporação dos quintos, pautado no Supremo Tribunal Federal (STF). O voto do ministro Gilmar Mendes, que também é relator do recurso, já está disponível no site do Supremo (imagem).
Na decisão há alguns avanços em relação à posição anterior do magistrado. Não será retirada a parcela mensal dos quintos da composição salarial. O voto reconhece o direito aos que tem decisão judicial transitada em julgado. Para os demais casos, que não tem o trânsito em julgado nas demandas judiciais ou recebem com base em decisões administrativas, também não será retirada a parcela mensal. Nestes casos, no entanto, o voto prevê a absorção em futuros reajustes.
O julgamento pode ser acompanhado aqui.
Mandado - O mandado de Segurança impetrado pela Fenajufe no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que suspendeu o pagamento dos Quintos a partir de outubro deste ano foi indeferido.
Fenajufe e Sintrajuf-PE aguardam audiência pública contra violência política nas eleições
Representantes da Fenajufe e Sintrajuf-PE estiveram, nesta quarta-feira (03), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal para acompanhar a realização de uma audiência pública para debater a questão da violência política e a segurança durante as eleições.
Sintrajuf-PE se coloca solidário ao juiz Hugo Melo Filho e subscreve petição pública
O Sintrajuf-PE se coloca solidário ao juiz Hugo Melo Filho, que vem sendo alvo de lawfare a partir do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) por sua atuação em defesa da democracia e causas populares.
Sintrajuf-PE participa de reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público
O Sintrajuf-PE participou nesta segunda-feira (1) da primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, na volta do recesso do Congresso. A entidade foi representada por Manoel Gérson, que também integra a coordenação da Fenajufe.
