As atenções dos servidores do PJU estão voltadas, nesta sexta-feira (23), para o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115, que trata da incorporação dos quintos, pautado no Supremo Tribunal Federal (STF). O voto do ministro Gilmar Mendes, que também é relator do recurso, já está disponível no site do Supremo (imagem).
Na decisão há alguns avanços em relação à posição anterior do magistrado. Não será retirada a parcela mensal dos quintos da composição salarial. O voto reconhece o direito aos que tem decisão judicial transitada em julgado. Para os demais casos, que não tem o trânsito em julgado nas demandas judiciais ou recebem com base em decisões administrativas, também não será retirada a parcela mensal. Nestes casos, no entanto, o voto prevê a absorção em futuros reajustes.
O julgamento pode ser acompanhado aqui.
Mandado - O mandado de Segurança impetrado pela Fenajufe no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que suspendeu o pagamento dos Quintos a partir de outubro deste ano foi indeferido.
Sintrajuf-PE integra Subcomitê de teletrabalho do TRT6. Categoria chamada a opinar
O Sintrajuf-PE participou, na última sexta-feira (10), da reunião do Subcomitê de Teletrabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), designado pela Portaria TRT6-GP n.º 76/2023.
Sintrajuf-PE convoca categoria para o Encontro de Oficialas e Oficiais de Justiça
O Sintrajuf-PE convoca a(o)s a(o)s Oficialas e Oficiais de Justiça para um encontro do segmento, hoje, dia 16 de março, em formato virtual, às 17h.
Debate de carreira. Valorização da(o) Analistas Judiciária(o)s
Após os avanços na reposição salarial (parcelada até fevereiro de 2025) e no reajuste dos auxílios alimentação, saúde e creche, a categoria está diante da tarefa, dentre outras, de construir uma proposta de reestruturação da carreira.
