Por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção (veja abaixo), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (06), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates. O texto segue agora para o Senado, com votação também em dois turnos.A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h da manhã de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.
O primeiro turno da proposta foi no dia 10 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131.Redução de danosA oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.Os destaques são:- Destaque do PT que pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;- Destaque do Novo que quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;- Destaque do PDT que pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;- Destaque do PT que permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;- Destaque do PCdoB que pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;- Destaque do PSB que propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;- Destaque do Psol que quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;- Destaque do PT que quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.
Veja como votaram os deputados federais:
Parlamentar UF Voto
Avante André Janones MG Não Chiquinho Brazão RJ Sim Greyce Elias MG Sim Leda Sadala AP Sim Luis Tibé MG Sim Pastor Sargento Isidório BA Não Tito BA Sim Total Avante: 7 CIDADANIA Alex Manente SP Sim Arnaldo Jardim SP Sim Carmen Zanotto SC Sim Da Vitória ES Sim Daniel Coelho PE Sim Marcelo Calero RJ Sim Paula Belmonte DF Sim Rubens Bueno PR Sim Total CIDADANIA: 8 DEM Alan Rick AC Sim Alexandre Leite SP Sim Aníbal Gomes CE Sim Arthur Oliveira Maia BA Sim Bilac Pinto MG Sim Carlos Henrique Gaguim TO Sim David Soares SP Sim Dr. Zacharias Calil GO Sim Efraim Filho PB Sim Eli Corrêa Filho SP Sim Elmar Nascimento BA Sim Fernando Coelho Filho PE Sim Geninho Zuliani SP Sim Hélio Leite PA Sim Jose Mario Schreiner GO Sim Juninho do Pneu RJ Sim Juscelino Filho MA Sim Kim Kataguiri SP Sim Leur Lomanto Júnior BA Sim Luis Miranda DF Sim Norma Ayub ES Sim Olival Marques PA Sim Onyx Lorenzoni RS Sim Paulo Azi BA Sim Pedro Lupion PR Sim Pedro Paulo RJ Sim Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim Rodrigo Maia RJ Sim Sóstenes Cavalcante RJ Sim Tereza Cristina MS Sim Total DEM: 30 MDB Alceu Moreira RS Sim Baleia Rossi SP Sim Carlos Bezerra MT Sim Carlos Chiodini SC Sim Celso Maldaner SC Sim Daniela do Waguinho RJ Sim Darcísio Perondi RS Sim Dulce Miranda TO Sim Elcione Barbalho PA Sim Fábio Ramalho MG Sim Fabio Reis SE Sim Flaviano Melo AC Sim Giovani Feltes RS Sim Gutemberg Reis RJ Sim Hercílio Coelho Diniz MG Sim Herculano Passos SP Sim Hermes Parcianello PR Sim Hildo Rocha MA Sim Isnaldo Bulhões Jr. AL Sim João Marcelo Souza MA Sim José Priante PA Sim Juarez Costa MT Sim Lucio Mosquini RO Sim Márcio Biolchi RS Sim Marcos Aurélio Sampaio PI Sim Mauro Lopes MG Sim Moses Rodrigues CE Sim Newton Cardoso Jr MG Sim Raul Henry PE Sim Rogério Peninha Mendonça SC Sim Vinicius Farah RJ Sim Walter Alves RN Sim Total MDB: 32 NOVO Adriana Ventura SP Sim Alexis Fonteyne SP Sim Gilson Marques SC Sim Lucas Gonzalez MG Sim Marcel van Hattem RS Sim Paulo Ganime RJ Sim Tiago Mitraud MG Sim Vinicius Poit SP Sim Total NOVO: 8 Patriota Alcides Rodrigues GO Sim Dr. Frederico MG Sim Fred Costa MG Sim Marreca Filho MA Sim Pastor Eurico PE Sim Total Patriota: 5 PCdoB Alice Portugal BA Não Daniel Almeida BA Não Jandira Feghali RJ Não Márcio Jerry MA Não Orlando Silva SP Não Perpétua Almeida AC Não Professora Marcivania AP Não Renildo Calheiros PE Não Total PCdoB: 8 PDT Afonso Motta RS Não Alex Santana BA Sim André Figueiredo CE Não Chico D`Angelo RJ Não Dagoberto Nogueira MS Não Damião Feliciano PB Não Eduardo Bismarck CE Não Fábio Henrique SE Não Félix Mendonça Júnior BA Não Flávio Nogueira PI Sim Gil Cutrim MA Sim Gustavo Fruet PR Não Idilvan Alencar CE Não Jesus Sérgio AC Sim Leônidas Cristino CE Não Mário Heringer MG Não Marlon Santos RS Sim Paulo Ramos RJ Não Pompeo de Mattos RS Não Robério Monteiro CE Não Sergio Vidigal ES Não Silvia Cristina RO Sim Subtenente Gonzaga MG Sim Tabata Amaral SP Sim Túlio Gadêlha PE Não Wolney Queiroz PE Não Total PDT: 26 PHS Igor Kannário BA Sim Total PHS: 1 PL Abílio Santana BA Sim Altineu Côrtes RJ Sim Bosco Costa SE Sim Capitão Augusto SP Sim Christiane de Souza Yared PR Sim Cristiano Vale PA Sim Dr. Jaziel CE Sim Edio Lopes RR Sim Fernando Rodolfo PE Sim Flávia Arruda DF Sim Gelson Azevedo RJ Sim Giacobo PR Sim Giovani Cherini RS Sim João Carlos Bacelar BA Sim João Maia RN Sim José Rocha BA Sim Josimar Maranhãozinho MA Sim Junior Lourenço MA Sim Júnior Mano CE Sim Lauriete ES Sim Lincoln Portela MG Sim Luiz Carlos Motta SP Não Luiz Nishimori PR Sim Magda Mofatto (#) GO Sim Marcelo Ramos AM Sim Marcio Alvino SP Sim Miguel Lombardi SP Sim Pastor Gildenemyr MA Sim Paulo Freire Costa SP Sim Policial Katia Sastre SP Sim Raimundo Costa BA Sim Sebastião Oliveira PE Sim Sergio Toledo AL Sim Soraya Santos RJ Sim Tiririca SP Não Wellington Roberto PB Sim Zé Vitor MG Sim Total PL: 37 PMN Eduardo Braide MA Não Total PMN: 1 Podemos Aluisio Mendes MA Sim Bacelar BA Não Diego Garcia PR Sim Igor Timo MG Sim José Medeiros MT Sim José Nelto GO Sim Léo Moraes RO Sim Pr. Marco Feliciano SP Sim Renata Abreu SP Sim Ricardo Teobaldo PE Sim Roberto de Lucena SP Sim Total Podemos: 11 PP Adriano do Baldy GO Sim Afonso Hamm RS Sim Aguinaldo Ribeiro PB Sim AJ Albuquerque CE Sim André Abdon AP Sim André Fufuca MA Sim Angela Amin SC Sim Arthur Lira AL Sim Átila Lins AM Sim Beto Rosado RN Sim Cacá Leão BA Sim Celina Leão DF Sim Christino Aureo RJ Sim Claudio Cajado BA Sim Dimas Fabiano MG Sim Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. RJ Sim Eduardo da Fonte PE Não Evair Vieira de Melo ES Sim Fausto Pinato SP Sim Fernando Monteiro PE Não Franco Cartafina MG Sim Guilherme Derrite SP Sim Guilherme Mussi SP Sim Hiran Gonçalves RR Sim Iracema Portella PI Sim Jaqueline Cassol RO Sim Jerônimo Goergen RS Sim Laercio Oliveira SE Sim Marcelo Aro MG Sim Margarete Coelho PI Sim Mário Negromonte Jr. BA Não Neri Geller MT Sim Pedro Westphalen RS Sim Professor Alcides GO Sim Ricardo Barros PR Sim Ricardo Izar SP Sim Ronaldo Carletto BA Sim Schiavinato PR Sim Total PP: 38 PRB Aline Gurgel AP Não Amaro Neto ES Sim Aroldo Martins PR Sim Benes Leocádio RN Sim Capitão Alberto Neto AM Sim Carlos Gomes RS Sim Celso Russomanno SP Sim Cleber Verde MA Sim Gilberto Abramo MG Sim Hélio Costa SC Sim Hugo Motta PB Não Jhonatan de Jesus RR Sim João Campos GO Sim João Roma BA Sim Jorge Braz RJ Sim Julio Cesar Ribeiro DF Sim Lafayette de Andrada MG Sim Luizão Goulart PR Sim Manuel Marcos AC Sim Márcio Marinho BA Sim Marcos Pereira SP Sim Maria Rosas SP Sim Milton Vieira SP Sim Ossesio Silva PE Sim Roberto Alves SP Sim Rosangela Gomes RJ Sim Severino Pessoa AL Sim Silas Câmara AM Sim Silvio Costa Filho PE Sim Vavá Martins PA Sim Vinicius Carvalho SP Sim Total PRB: 31 PROS Acácio Favacho AP Sim Boca Aberta PR Sim Capitão Wagner CE Não Clarissa Garotinho RJ Não Eros Biondini MG Sim Gastão Vieira MA Sim Toninho Wandscheer PR Sim Uldurico Junior BA Sim Vaidon Oliveira CE Sim Weliton Prado MG Não Total PROS: 10 PSB Alessandro Molon RJ Não Aliel Machado PR Não Átila Lira PI Sim Bira do Pindaré MA Não Camilo Capiberibe AP Não Cássio Andrade PA Não Denis Bezerra CE Não Elias Vaz GO Não Emidinho Madeira MG Sim Felipe Carreras PE Sim Felipe Rigoni ES Sim Gervásio Maia PB Não Gonzaga Patriota PE Não Heitor Schuch RS Não Jefferson Campos SP Sim Jhc AL Não João H. Campos PE Não Júlio Delgado MG Não Lídice da Mata BA Não Liziane Bayer RS Sim Luciano Ducci PR Não Luiz Flávio Gomes SP Não Marcelo Nilo BA Não Mauro Nazif RO Não Rafael Motta RN Não Rodrigo Agostinho SP Sim Rodrigo Coelho SC Sim Rosana Valle SP Sim Tadeu Alencar PE Não Ted Conti ES Sim Total PSB: 30 PSC André Ferreira PE Sim Euclydes Pettersen MG Sim Gilberto Nascimento SP Sim Glaustin Fokus GO Sim Osires Damaso TO Sim Otoni de Paula RJ Sim Paulo Eduardo Martins PR Sim Total PSC: 7 PSD Alexandre Serfiotis RJ Sim André de Paula PE Sim Antonio Brito BA Sim Cezinha de Madureira SP Sim Charles Fernandes BA Sim Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim Darci de Matos SC Sim Delegado Éder Mauro PA Sim Diego Andrade MG Sim Domingos Neto CE Sim Edilázio Júnior MA Sim Evandro Roman PR Sim Expedito Netto RO Não Fábio Faria RN Sim Fábio Mitidieri SE Sim Fábio Trad MS Sim Flordelis RJ Sim Francisco Jr. GO Sim Haroldo Cathedral RR Sim Hugo Leal RJ Sim Joaquim Passarinho PA Sim José Nunes BA Sim Júnior Ferrari PA Sim Marco Bertaiolli SP Sim Marx Beltrão AL Sim Misael Varella MG Sim Otto Alencar Filho BA Sim Paulo Magalhães BA Sim Reinhold Stephanes Junior PR Sim Ricardo Guidi SC Sim Sargento Fahur PR Sim Sidney Leite AM Sim Stefano Aguiar MG Sim Vermelho PR Sim Wladimir Garotinho RJ Não Total PSD: 35 PSDB Adolfo Viana BA Sim Aécio Neves MG Sim Beto Pereira MS Sim Bruna Furlan SP Sim Carlos Sampaio SP Sim Célio Silveira GO Sim Celso Sabino PA Sim Daniel Trzeciak RS Sim Domingos Sávio MG Sim Edna Henrique PB Sim Eduardo Barbosa MG Sim Eduardo Cury SP Sim Geovania de Sá SC Sim Lucas Redecker RS Sim Luiz Carlos AP Sim Mara Rocha AC Sim Mariana Carvalho RO Sim Nilson Pinto PA Sim Paulo Abi-Ackel MG Sim Pedro Cunha Lima PB Sim Roberto Pessoa CE Sim Rodrigo de Castro MG Sim Rose Modesto MS Sim Ruy Carneiro PB Sim Samuel Moreira SP Sim Shéridan RR Sim Tereza Nelma AL Não Vanderlei Macris SP Sim Vitor Lippi SP Sim Total PSDB: 29 PSL Abou Anni SP Sim Alê Silva MG Sim Alexandre Frota SP Abstenção Aline Sleutjes PR Sim Bia Kicis DF Sim Bibo Nunes RS Sim Cabo Junio Amaral MG Sim Carla Zambelli SP Sim Carlos Jordy RJ Sim Caroline de Toni SC Sim Charlles Evangelista MG Sim Chris Tonietto RJ Sim Coronel Armando SC Sim Coronel Chrisóstomo RO Sim Coronel Tadeu SP Sim Daniel Freitas SC Sim Daniel Silveira RJ Sim Delegado Antônio Furtado RJ Sim Delegado Marcelo Freitas MG Sim Delegado Pablo AM Sim Delegado Waldir GO Sim Dr. Luiz Ovando MS Sim Dra. Soraya Manato ES Sim Eduardo Bolsonaro SP Sim Fabio Schiochet SC Sim Felício Laterça RJ Sim Felipe Francischini PR Sim Filipe Barros PR Sim General Girão RN Sim General Peternelli SP Sim Guiga Peixoto SP Sim Gurgel RJ Sim Heitor Freire CE Sim Helio Lopes RJ Sim Joice Hasselmann SP Sim Julian Lemos PB Sim Júnior Bozzella SP Sim Léo Motta MG Sim Loester Trutis MS Sim Lourival Gomes RJ Sim Luciano Bivar PE Sim Luiz Lima RJ Sim Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP Sim Major Vitor Hugo GO Sim Marcelo Álvaro Antônio MG Sim Márcio Labre RJ Sim Nelson Barbudo MT Sim Nereu Crispim RS Sim Nicoletti RR Sim Professor Joziel RJ Sim Professora Dayane Pimentel BA Sim Sanderson RS Sim Total PSL: 52 PSOL Edmilson Rodrigues PA Não Fernanda Melchionna RS Não Glauber Braga RJ Não Ivan Valente SP Não Luiza Erundina SP Não Marcelo Freixo RJ Não Sâmia Bomfim SP Não Talíria Petrone RJ Não Total PSOL: 8 PT Afonso Florence BA Não Airton Faleiro PA Não Alencar Santana Braga SP Não Alexandre Padilha SP Não Arlindo Chinaglia SP Não Assis Carvalho PI Não Benedita da Silva RJ Não Beto Faro PA Não Bohn Gass RS Não Carlos Veras PE Não Carlos Zarattini SP Não Célio Moura TO Não Enio Verri PR Não Erika Kokay DF Não Frei Anastacio Ribeiro PB Não Gleisi Hoffmann PR Não Helder Salomão ES Não Henrique Fontana RS Não João Daniel SE Não Jorge Solla BA Não José Airton Cirilo CE Não José Ricardo AM Não Joseildo Ramos BA Não Leonardo Monteiro MG Não Luizianne Lins CE Não Marcon RS Não Margarida Salomão MG Não Maria do Rosário RS Não Natália Bonavides RN Não Nelson Pellegrino BA Não Nilto Tatto SP Não Odair Cunha MG Não Padre João MG Não Paulão AL Não Paulo Guedes MG Não Paulo Pimenta RS Não Paulo Teixeira SP Não Pedro Uczai SC Não Professora Rosa Neide MT Não Reginaldo Lopes MG Não Rogério Correia MG Não Rui Falcão SP Não Valmir Assunção BA Não Vander Loubet MS Não Vicentinho SP Não Waldenor Pereira BA Não Zé Carlos MA Não Zé Neto BA Não Zeca Dirceu PR Não Total PT: 49 PTB Eduardo Costa PA Sim Emanuel Pinheiro Neto MT Sim Luisa Canziani PR Sim Marcelo Moraes RS Sim Maurício Dziedricki RS Sim Nivaldo Albuquerque AL Sim Paes Landim PI Sim Paulo Bengtson PA Sim Pedro Augusto Bezerra CE Sim Pedro Lucas Fernandes MA Sim Santini RS Sim Wilson Santiago PB Sim Total PTB: 12 PV Célio Studart CE Não Enrico Misasi SP Sim Leandre PR Sim Professor Israel Batista DF Não Total PV: 4 REDE Joenia Wapichana RR Não Total REDE: 1 S.Part. Luiz Antônio Corrêa RJ Sim Total S.Part.: 1 Solidariedade Augusto Coutinho PE Sim Aureo Ribeiro RJ Sim Bosco Saraiva AM Sim Dr. Leonardo MT Sim Dra. Vanda Milani AC Sim Eli Borges TO Sim Genecias Noronha CE Sim Gustinho Ribeiro SE Sim Lucas Vergilio GO Sim Marina Santos PI Sim Otaci Nascimento RR Sim Paulo Pereira da Silva SP Não Tiago Dimas TO Sim Zé Silva MG Sim Total Solidariedade: 14
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