Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está realizando uma pesquisa para ajudar a construir as Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para o ano de 2020. Servidores e magistrados têm até o dia 09 de agosto para responder ao questionário sobre as metas propostas, que está disponível aqui.No formulário, por exemplo, será possível opinar sobre o que você considera mais importante: realizar ações de incentivo à participação feminina no processo eleitoral ou realizar ações de fortalecimento das políticas socioambientais e tornar os tribunais eleitorais mais inclusivos e acessíveis? Esta é apenas uma das perguntas que estão sendo feitas.A medida está relacionada à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de nº 221, de 10 de maio de 2016, que institui princípios para a gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.