A Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (6), em 2º turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.Da mesma forma que o 1º turno, a proposta precisa do voto de pelo menos 308 deputados para ser aprovada e enviada ao Senado, onde também passará por 2 turnos de votações, com quórum em plenário de 49 votos. Antes, porém, será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, num prazo de 30 dias, para oferecer parecer pela admissibilidade e também de mérito.Nessa fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em 1º turno. Neste caso, a base do governo terá de garantir, pelo menos, 308 votos contra os destaques e emendas supressivas da oposição.
Pressão
Existem várias opções de canais para que os trabalhadores brasileiros enviem recado pra os parlamentares não votarem contra a aposentadoria do trabalhador. Reaja, faça pressão, compartilhe estas plataformas:
No site http://reformadaprevidenciabrasil.com.br é possível enviar carta aos deputados, compartilhar posts com informações sobre os danos que a reforma da previdência vai trazer para todos os trabalhadores.
O Fórum da Liderança da Minoria pôs plataforma o ar, de onde podem ser enviadas mensagens aos parlamentares. Ali também pode ser acessado o material da campanha publicitária contra a reforma.
O site NA PRESSÃO é uma ferramenta que permite enviar e-mails ou contatar pelas redes sociais ou telefone parlamentares ou qualquer outro representante do povo. Essa ferramenta foi utilizada em 2017, quando os movimentos sindical e popular construíram grandes manifestações contra a proposta de reforma da previdência do governo ilegítimo Temer. O site traz a lista de deputados a favor, contra e “indecisos”, disponibilizando contatos por Whatsapp, Facebook, twitter e e-mail para envio automático de mensagens com um NÃO à PEC 06/2019.
O site VIVER DEPOIS DE TRABALHAR é uma iniciativa da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e tem ferramentas como calculadora para saber como será a aposentadoria, caso a reforma da previdência seja aprovada. Lá você também encontra mecanismos para pressionar os parlamentares e um vasto conteúdo sobre os males da PEC 06.
A ANFIP tem uma ferramenta que utiliza o e-mail dos deputados para envio em massa de mensagens em defesa da aposentadoria. A entidade disponibiliza uma carta, mas você pode usar a nossa ou redigir a sua! Solte o verbo sem dó! Acesse o site da entidade e faça sua parte reforçando a posição da sociedade contra o desmonte da previdência pública e solidária! Compartilhe com sua família!O Sintrajuf-PE chama a categoria para que apoie - curtindo e compartilhando – as postagens do sindicato. Vamos pressionar os parlamentares enviando mensagens. Vamos ampliar o apoio ao abaixo-assinado das centrais.Fonte: com informações do Diap.
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A diretoria do Sintrajuf-PE fez algumas avaliações sobre o trabalho realizado no ano anterior, suscitou questões relativas aos desafios que virão com a reforma administrativa que deve ter início em fevereiro, discutiu a agenda de mobilizações e discussões sobre melhoria do funcionamento do sindicato
Guedes inicia reforma administrativa em fevereiro
O ministro da Economia, Paulo Guedes disse que o governo vai enviar a proposta de desmonte do serviço público - chamada de Reforma Administrativa no começo de fevereiro.
TRF5 faz reunião sobre implementação de planos de saúde
Com o propósito de oferecer uma opção mais vantajosa em comparação ao que existe no mercado de planos de saúde, a equipe de projeto da Autogestão em Saúde do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) realizou a primeira reunião por videoconferência com a rede de colaboradores.