Apelidada de “MP da Liberdade Econômica”, a Medida Provisória (MP) 881/19, assinada por Jair Bolsonaro (PSL) no último dia 30 de abril, vem sendo considerada por especialistas como uma minirreforma trabalhista, já que traz retrocessos para a legislação trabalhista brasileira, aprofundando a precarização no mercado de trabalho provocado pela reforma aprovada no governo Temer.Como Jair Bolsonaro (PSL) havia anunciado em sua campanha presidencial, a intenção do governo é afrouxar ainda mais as regras para favorecer a classe empresarial brasileira.Um dos principais ataques apontados por especialistas é a liberação do trabalho aos domingos e feriados para mais categorias. Atualmente, a legislação prevê que os trabalhadores que exercem atividade nos fins de semana e feriados tenham remuneração diferenciada pelas horas trabalhadas, além de escala especial de folgas. Com a alteração proposta, as empresas ficariam isentas de arcar com esses direitos.
Outros pontos considerados graves pelo movimento sindical e por juristas do trabalho são:- Criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital e sem garantia de acesso efetivo para todos os trabalhadores acerca de suas informações.- Criação de mecanismos que dificultam a fiscalização e autuação fiscal e retira os sindicatos do sistema;- Fim do e-Social;- Fim da obrigatoriedade das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), tornando-as facultativas.
ImpunidadeA medida também dificulta o acesso da justiça a bens de proprietários e sócios de empresas julgadas como devedoras em ações trabalhistas. Atualmente, após a condenação há um recurso chamado Desconsideração da Pessoa Jurídica (DPJ) que determina que os sócios respondam com seu patrimônio, caso a empresa não tenha bens para quitar a dívida.
Nota do Sintrajuf/PE sobre o cancelamento da greve geral no dia 5
A cúpula das seis centrais sindicais decidiu suspender a greve geral marcada para o dia 5, sob o argumento de que a votação da reforma da previdência foi adiada. Aqui em Pernambuco o ato da terça (5) na Praça do Derby, às 15h, está mantido. Está mantida também a concentração no TRE às 14h.
Trabalhadores protestam no Derby contra reforma da previdência
Apesar da suspensão da greve geral pela cúpula das centrais sindicais, os trabalhadores e trabalhadoras foram para a rua nesta quinta-feira (05), mostrando disposição de luta e resistência contra a reforma da previdência do Governo Temer.
Sintrajuf e comissão predial da JF fazem vistoria em área que será o estacionamento do JEF
O grupo esteve no local, que fica ao lado do Museu do Trem, no centro da cidade, para fazer uma vistoria na área que foi concedida pelo Iphan para uso dos servidores da Justiça Federal lotados no Juizado Especial Federal (JEF).