O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quarta-feira (10), a discussão do texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). A votação foi transferida para hoje (veja no link ao vivo abaixo). O texto precisa ser votado em dois turnos, com voto favorável de 308 deputados, para ser enviado ao Senado.A discussão foi encerrada após mais de 3 horas de obstrução por parte da oposição. O governo, no entanto, arregimentou 331 votos favoráveis ao início da votação da matéria, placar superior ao mínimo necessário para a aprovação. Para encerar a discussão, foram 353 votos favoráveis. Veja como votaram os deputados.Para aprovar a reforma da Previdência Bolsonaro deve liberar a bagatela de “dois bilhões, quinhentos e cinquenta e um milhões de reais” em emendas parlamentares. O levantamento é da ONG Contas Abertas e foi publicado na edição de ontem (9) do Jornal O Globo. A oposição afirma que entre o montante para a compra de votos, R$ 444 milhões não têm autorização legislativa, o que é irregular e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade. Despesas públicas dependem de autorização expressa do legislativo.Na Comissão Especial foram rejeitados todos os destaques da oposição que tentavam reduzir as perdas para trabalhadores da iniciativa privada e servidores. A contribuição ordinária de aposentados e pensionistas, que hoje incide sobre o valor que excede o teto do Regime Geral, poderá incidir também sobre os valores que superem o salário mínimo quando houver déficit atuarial. Além disso, há a possibilidade de uma contribuição “extraordinária” dos servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.O Sintrajuf-PE convoca os servidores para fortalecer a luta contra esse retrocesso imenso. Faça parte desse processo de defesa de seus direitos. Defender a previdência é defender nosso futuro e de nosso filhos, então pressione os parlamentares, compartilhe nosso material nas redes sociais. O sindicato está com inscrições abertas até esta quarta (10) para uma caravana a Brasília na próxima semana. Envie e-mail para o sind@sintrajufpe.org.br com nome completo, lotação e CPF.#ReformaNão
Fonte: Agência Câmara, Fenajufe, Portal Vermelho.
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No levantamento apresentado a seguir, apresentamos as visões das duas candidaturas em relação ao Estado, aos servidores públicos e a temas estruturais em pauta nos últimos meses – a Emenda Constitucional 95/2016, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência.
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Saulo Moreira é jornalista, atuou em veículos de imprensa, dentre eles o Diário de Pernambuco e o Jornal do Commercio. Atualmente é assessor de comunicação do TRE-PE.
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Em entrevista exclusiva ao Jornal do Judiciário, filósofo e professor da USP Vladimir Safatle destaca a ação do parlamento brasileiro para desconfigurar o projeto original da Constituição de 1988 no que ela tinha de mais avançado.