Os deputados da Comissão Especial da Reforma da Previdência estão reunidos nesta manhã para votar o novo parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ontem, depois de quase seis horas de reunião, foi vencida a obstrução de partidos da oposição (PT, PSB, PDT, Psol e Rede), com a derrubada de cinco pedidos de retirada de pauta.
PROPOSTA MUITO PIORO que já era ruim, está muito pior. Até mesmo para os servidores públicos da União. Com o novo parecer apresentado ontem (03) pelo deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), relator da proposta de reforma da Previdência, aposentadorias já concedidas, poderão ser canceladas. Pelo texto, aposentadorias já concedidas ou a conceder pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) que contaram tempo de serviço também em carteira de trabalho, mas não recolheram contribuição ou indenização, são nulas.
Na avaliação de alguns parlamentares, isso equivaleria ao fim da aposentadoria por "tempo de serviço". O deputado Henrique Fontana (PT/RS) foi didático ao criticar o texto em entrevista à Agência Câmara: “Se alguém averbou período de trabalho rural e se aposentou como servidor público, com o novo parecer, pode-se retroagir e acabar com aposentadorias já garantidas”.
Mudanças também no BPC, o Benefício de Prestação Continuada, aquela aposentadoria concedida à parcela mais vulnerável da população e que hoje sustenta. Esse benefício, de um salário mínimo mensal, é direcionado a idosos ou pessoas com deficiência incapazes para o trabalho, cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto de salário mínimo.
O relatório complementar de Samuel Moreira permite o estabelecimento, via lei ordinária, de novos critérios de vulnerabilidade para se ter acesso ao benefício. É uma forma de descontitucionalizar os critérios. Mais uma vez, serão os mais pobres a pagar os privilégios dos mais ricos - setor financeiro e bancos. E só pra constar, o novo texto abrandou a regra para detentores de mandatos.
A Fenajufe e os sindicatos da base estão em esforço concentrado desde a segunda-feira (2), em Brasília, no trabalho de convencimento dos parlamentares. São jornadas que se iniciam pela manhã e vão madrugada adentro, na defesa do direito à aposentadoria digna para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. O Sintrajuf-PE enviou o presidente, Manoel Gérson Sousa, e o servidor Fernando Guimarães (JF) para fazer parte desse esforço.Comparativo
Confira o comparativo entre as alterações apresentadas por Moreira nesta quarta-feira (3) e na terça-feira (2). As marcações em vermelho representam o texto retirado; as em verde, o incluído.
Fonte: Fenajufe e Agência Câmara
Sindicato marca presença em ato dos servidores do INSS e Dataprev
Sintrajuf participou de ato do servidores da Dataprev e INSS, nesta quarta-feira (05), que denuncia o desmonte dos órgãos pelo governo Bolsonaro. Em greve desde o dia 23/01, os trabalhadores da Dataprev lutam contra as demissões. Os servidores do INSS convivem com o sucateamento do órgão.
Dias Toffoli promete garantia dos direitos fundamentais
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse que a Corte permanecerá “empenhada e destemida” em garantir os direitos fundamentais, as liberdades públicas, e moderar e pacificar os grandes conflitos do país, como forma de promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento.
Diretoria convoca servidores a participar de audiência pública em Brasília
O Sintrajuf- PE convoca a categoria a participar da Audiência Pública em Defesa dos Serviços e Servidores Públicos, que será realizada no próximo dia 12 de fevereiro, na Câmara Federal, em Brasília.