Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária é instalada na manhã desta quarta-feira (03), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O novo grupo será coordenado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A intenção da Frente é fomentar o debate em torno de uma proposta de reforma tributária comprometida com a construção de um modelo progressivo, que proporcione desenvolvimento econômico e redução das desigualdades.O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, e o servidor da Justiça Federal, Fernando Guimarães (foto), estão acompanhando a solenidade. Os representantes do Sintrajuf-PE estão em Brasília, em conjunto com vários servidores de outros estados, para participar das atividades programadas pela Fenajufe contra a reforma da previdência e em defesa dos direitos dos trabalhadores.A Frente tem a participação de diversas entidades representativas da sociedade civil e os esforços somados visam redução das desigualdades, com a finalidade de promover justiça social, desenvolvimento, emprego e consumo, tributando mais a renda e menos o consumo.Segundo informações no site do movimento, atualmente, a política de carga tributária do país está concentrada no consumo, tornando os produtos nacionais mais caros e, consequentemente, diminuindo o poder de compra dos mais pobres e da classe média, já que devem dispor de uma parcela bem maior da renda para o pagamento de tributos. Considerando os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil possui a segunda maior carga tributária do mundo.Mais informações:Veja o vídeo-manifesto veiculado pela Frente Parlamentar:
Assessoria jurídica do Sintrajuf-PE fala sobre a revisão geral anual
A revisão geral anual da remuneração, sob o olhar da Justiça, é um dos temas mais relevantes inerentes aos direitos do servidor público.
Mais um passo para a reposição salarial. STF enviou PL ao Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, ontem (08), ao Congresso Nacional os projetos de reajustes da remuneração dos servidores e dos magistrados. Os avanços provam que a luta vale a pena e é necessária! Vamos juntos até a aprovação final.
STF pauta ADI’s contra a Reforma da Previdência. Sintrajuf-PE segue nessa luta!
O Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendendo a todos e retornou à pauta virtual do Pleno todas as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a Emenda Constitucional (EC) 103/2019 – a famigerada Reforma da Previdência – nas listas 373-2022 e 374-2022 do relator, Luís Roberto Barroso.