A Medida provisória 873/19, publicada no dia 1º de março, com propósito de desestruturar os sindicatos (e a luta contra a reforma da previdência) perde a eficácia nesta sexta-feira (28). A MP instituiu a cobrança de contribuição sindical por boleto bancário e extinguiu para os servidores o direito de consignarem em folha a mensalidade.A comissão de deputados e senadores para apreciar a MP foi instalada, mas foi esvaziada por acordo de líderes. Não houve sequer a eleição do presidente nem a indicação de relator da matéria.O Sintrajuf-PE oficiou a Justiça Federal e o TRF5 - onde sequer a consignação na modalidade facultativa (mais restritiva) foi deferida, deixando as mensalidades de todos os sindicalizados completamente fora da folha - pleiteando o retorno do desconto para a folha de julho.O TRT, que havia acatado a solicitação do sindicato para a consignação na modalidade facultativa, deve voltar à normalidade também a partir de julho, reincluindo o grupo de servidores que não puderam descontar em folha até agora.Governo mantém a intenção de atacar os sindicatos
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que enviará projeto de lei ao Congresso para resgatar a proposta. O texto poderá tramitar em regime de urgência constitucional.
Na época em que a MP foi publicada, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a medida foi necessária em razão de ativismo judicial, que autoriza o desconto de contribuições aprovadas em assembleias.Essa justificativa do Governo de combater o ativismo judiciário é falsa. A MP não tinha a intenção de acabar com a judicialização por causa do imposto sindical, que deixou de existir com a reforma trabalhista do Governo Temer. O objetivo da MP era destruir os sindicatos e toda a forma de organização dos trabalhadores, enfraquecendo o embate contra a PEC 06.Um dos articuladores contra a MP no Congresso, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse duvidar da apresentação da mesma proposta. “Isso fica a cargo do governo, mas não creio que se viabilize.” Segundo ele, a MP não avançou porque, após o acordo, os membros indicados à comissão abandonaram o colegiado. “Os integrantes se retiraram quando compreenderam que era uma provocação. Essa MP é uma provocação feita pelo governo aos sindicatos, tentando inibir a atividade dos sindicatos”, afirmou Silva. “Ela não será votada.”O deputado Paulinho da Força (SD-SP) também atuou contra a MP enviada por Bolsonaro e Guedes ao Congresso. “O governo exagerou na dose, criou na Câmara a impressão de quer destruir o movimento sindical. Ganhamos apoio. Instalou a comissão, mas não conseguiu funcionar”, disse Paulinho.O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que a MP vai expirar por WO. “Claro que nós estivemos lá conversando com o presidente da Câmara [Rodrigo Maia], com deputados, estivemos com Rogério Marinho, mas a decisão principal, na minha opinião, foi que ela (a MP) não pegou, na realidade. Os empresários mesmo não levaram isso a sério”, disse.
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), disse que “faltou foco (do governo), foi impertinente, (a MP) beira à inconstitucionalidade. Foi feita com a intenção de sufocar o movimento sindical”, disse dirigente sindical.
Sintrajuf-PE pede cautela e garantias ao TRF5 para retorno ao trabalho presencial
O Sintrajuf-PE encaminhou ofício ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) solicitando que indique o dia 1º de agosto como data oficial para avaliação das condições de infraestrutura e biossegurança para eventual início da fase preliminar de retorno presencial.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelos falecimentos das senhoras Sônia Sales Fernando e Severina de Freitas Sales, respectivamente esposa e sogra do servidor da 22ª Vara da Justiça Federal, Valdir Soares Fernando.
Sintrajuf-PE sugere mais participação, informação e valores justos para TRFMED
O Comitê Executivo do Programa de Autogestão em Saúde (TRFMED) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) se reuniu mais uma vez para debater as próximas etapas de implantação do plano de assistência à saúde TRFMED.