Por unanimidade o Conselho da Justiça Federal (CJF) suspendeu o pagamento futuro dos Quintos/Décimos incorporados, no âmbito da Justiça Federal. A decisão foi proferida nos termos do voto da relatora do Processo CJF-ADM 2012/0063, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, vice-presidente e Corregedora-Geral do Conselho. A sessão do CJF foi acompanhada pelos coordenadores Costa Neto e Roberto Policarpo, na segunda-feira (24).A decisão proferida nesta tarde atinge todos os beneficiados pela incorporação da parcela, seja administrativamente ou por medida judicial. A suspensão do pagamento acontecerá daqui a quatro meses e os servidores que hoje recebem a parcela não precisarão devolver os valores recebidos até agora.Representando a Fenajufe, a sustentação oral foi feita pela advogada Yasmin Yogo, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe e o advogado Rudi Cassel, representando outras entidades interessadas.A Fenajufe entende que para reverter esta decisão, o caminho será o julgamento do RE 638.115 no STF, com a garantia da incorporação das decisões judiciais e medidas administrativas, que atendem os servidores.O Recurso, que trata dos Quintos, está pautado para julgamento em 25 de setembro e a Fenajufe intensificará o trabalho de convencimento junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela necessidade de manutenção do pagamento da parcela.Além disso, a Federação estuda o melhor momento para interposição de Mandado de Segurança que garanta a manutenção dos Quintos na folha de pagamento dos servidores.
CDE: Sindicatos se reúnem dia 16. Articular luta nacional por nova carreira é pauta
O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), instância da Fenajufe integrada igualitariamente por todos os sindicatos de base, reúne-se virtualmente no próximo 16 de março.
Sintrajuf-PE apoia e convida a III Caminhada Ecológica do Grude6. Inscrições gratuitas!
O Sintrajuf-PE convida toda categoria a participar da III Caminhada Ecológica do Grude6. O evento será realizado no próximo dia 16, sábado, com concentração a partir das 7h30 e saída pontualmente às 8h30. O local de partida será no Bar do Timboca, em Barra de Jangada.
Reunião virtual com Assessoria Jurídica para informar sobre ações
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE recebe a categoria em reunião virtual na próxima segunda-feira, dia 11/03, às 18h, na plataforma Zoom. O espaço é aberto para sanar dúvidas, informar sobre ações judiciais em andamento e sobre novas ações disponíveis.