Por unanimidade o Conselho da Justiça Federal (CJF) suspendeu o pagamento futuro dos Quintos/Décimos incorporados, no âmbito da Justiça Federal. A decisão foi proferida nos termos do voto da relatora do Processo CJF-ADM 2012/0063, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, vice-presidente e Corregedora-Geral do Conselho. A sessão do CJF foi acompanhada pelos coordenadores Costa Neto e Roberto Policarpo, na segunda-feira (24).A decisão proferida nesta tarde atinge todos os beneficiados pela incorporação da parcela, seja administrativamente ou por medida judicial. A suspensão do pagamento acontecerá daqui a quatro meses e os servidores que hoje recebem a parcela não precisarão devolver os valores recebidos até agora.Representando a Fenajufe, a sustentação oral foi feita pela advogada Yasmin Yogo, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe e o advogado Rudi Cassel, representando outras entidades interessadas.A Fenajufe entende que para reverter esta decisão, o caminho será o julgamento do RE 638.115 no STF, com a garantia da incorporação das decisões judiciais e medidas administrativas, que atendem os servidores.O Recurso, que trata dos Quintos, está pautado para julgamento em 25 de setembro e a Fenajufe intensificará o trabalho de convencimento junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela necessidade de manutenção do pagamento da parcela.Além disso, a Federação estuda o melhor momento para interposição de Mandado de Segurança que garanta a manutenção dos Quintos na folha de pagamento dos servidores.
Sintrajuf-PE convida categoria a participar do Festival Canta Mulher
o Sintrajuf-PE promove a transmissão da 10ª edição do Canta Mulher – Vozes pela Vida, realizado pela Frente de Mulheres de Pernambuco amanhã (30/04) e sábado.
Doação de sangue
A senhora Jane Maria Albuquerque de Oliveira necessita de doações de sangue com urgência. Ela é tia da servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Andrea Albuquerque.
Sintrajuf-PE convoca categoria para discutir ato sobre volta ao trabalho presencial
Diante da postura do Tribunal Regional do Trabalho (TRT6) de avançar pra fase 3 do plano de retorno ao trabalho presencial, com possibilidade de convocação de 80% do quadro de cada unidade, convocamos a categoria a participar da assembleia setorial virtual, nesta sexta-feira (30), às 16h30.