A Proposta de Emenda Constitucional que extingue o abono de permanência para o servidor público que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade, voltou a tramitar. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Felipe Franceschini (PSL/PR), designou o deputado Gilson Marques (NOVO/SC) como relator da matéria no âmbito do colegiado.A PEC 139/2015 aguardava designação de relator desde setembro de 2015. Após apreciação pela CCJ, a matéria será encaminha a uma Comissão especial ainda a ser constituída.
Fenajufe comemora 27 anos de fundação
8 de dezembro de 2019 - 27 anos da Fenajufe
Quintos: STF pauta julgamento para esta quarta (11)
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638115 - que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001 -, no que tange a modulação dos efeitos, para a próxima quarta-feira (11) em Plenário Presencial a partir das 14h.
Ampliadinha indica: é Greve Nacional no 18 de março!
Para reforçar calendário aprovado na Executiva, 18 de março será o Dia Nacional de Greve dos Servidores e Servidoras do Judiciário da União, TJDFT e MPU