Nesta segunda-feira (10) o Sintrajuf-PE convoca os servidores para uma assembleia geral às 18h30, na sede do Sindicato, para referendar a decisão sobre a Greve Geral marcada para o dia 14 de junho.
A necessidade de mobilização e pressão para defender os direitos previdenciários é mais que urgente. A PEC n.º 06/2019 do Governo Bolsonaro, apelidada de “Nova Previdência”, traz um projeto de reforma que coloca em rota de extinção a Previdência Pública e Solidária e prejudica absolutamente todos os setores da classe trabalhadora, inclusive os servidores públicos.Algumas maldades da PEC 06:- retirar da Constituição regras essenciais da proteção previdenciária;- extinguir o caráter público e solidário e privatizar a Previdência com a Capitalização;- elevar a idade mínima de aposentadoria - principalmente para as mulheres!;- elevar o tempo de contribuição;- aumentar a taxa de contribuição, podendo chegar a 22%;- rebaixar o valor dos benefícios e pensões;- prejudicar agricultoras, professoras, policiais.Nosso dever, de cada um e cada uma, agora, é dar nosso máximo e nosso melhor em participação e mobilização contra essa reforma! Se ela for aprovada causará uma regressão social de dimensão civilizatória, afetando os atuais trabalhadores e as futuras gerações.Devemos isso a nós mesmos, aos que lutaram no passado para conquistar esses direitos e a nossos filhos!
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.