Em assembleia setorial na manhã da última sexta-feira (24), os servidores do TRT da 6ª Região aprovaram o indicativo de paralisação no dia 14 de junho, data para quando está convocada uma Greve Geral contra a proposta de reforma da previdência.

Os presentes avaliaram os danos aos direitos dos servidores, caso a PEC 06 seja aprovada. A situação difícil para os servidores no Congresso e até a submissão das cúpulas do judiciário à agenda ultraliberal em curso no País foi discutida entre os presentes. Diante desse cenário, concluiu-se que é extremamente necessário superar o imobilismo da categoria e ampliar a participação nas mobilizações.



Esta foi a primeira de uma série de assembleias setoriais que o Sindicato realizará, culminando na realização de uma assembleia geral para a deliberação sobre a greve. A próxima será na Justiça Eleitoral, no dia 31/05, às 10h, na Sede do TRE. 

Veja o calendário das próximas setoriais:

31/05 – Justiça Eleitoral, 10h, no TRE (Av. Agamenon);
04/06 - Fórum da Imbiribeira, 10h (frente à 12ª VT);
06/06 - Justiça Federal (Jiquiá),14h;
07/06 - TRF - (Cais do Apolo), 10h;
10/06 - Assembleia Geral, no Sintrajuf, 18h30, com a presença de um deputado federal.

Ação judicial contra a Unimed e o TRT

Na assembleia, os presentes deliberaram e aprovaram por unanimidade a proposta da Diretoria do Sindicato para a continuidade, com condicionantes, da ação que tramita contra a Unimed e o Tribunal (subsidiariamente).

A ação contesta os aumentos no plano de saúde de 2017 e 2018 e encontra-se em fase de produção de prova. O Sindicato foi intimado a arcar com o valor de uma perícia no montante de 10 mil reais.

A Diretoria fez um resumo da ação e expôs os riscos envolvidos na sua continuidade. Foi explicada ainda a situação financeira do sindicato, que vem sofrendo desde a publicação da Medida Provisória n.º 873 pelo governo Bolsonaro, que visa estrangular as entidades sindicais.

Pendente de decisão judicial favorável, o Sindicato foi surpreendido com o entendimento do TRF da 5ª Região que resultou na impossibilidade de os servidores manterem o desconto em folha até na modalidade facultativa prevista em resolução do CJF!

A proposta da Diretoria aprovada determina aos advogados da causa: 1) pleitear justiça gratuita em favor do sindicato e; 2) impugnar o valor da perícia!
Após decisão do juiz da causa sobre esses pontos a categoria será novamente chamada a deliberar sobre a viabilidade de continuar com a ação.

Autogestão e TRT6-Saúde



A assembleia recebeu as informações e avaliações dos servidores que participaram da primeira reunião do Conselho Deliberativo do TRT6-Saúde, os membros eleitos do colegiado, Paulo Eduardo Abreu e Jacqueline Albuquerque, e o representante do Sindicato junto ao órgão, Elielson Floro.

Entre outros pontos, foi registrado que o Conselho deliberou pela adoção de tabela de mensalidades com base apenas nas faixas etárias, em detrimento da proposta do sindicato (tabela que cruza faixas etárias com faixas de remuneração), mas que foi solicitada a realização de cálculo complementar pela empresa atuária sobre esse tema.

Também foi ressaltado que, embora a tabela do TRT6-Saúde seja melhor que as de mercado e haja a perspectiva de maior estabilidade e lealdade no estabelecimento de preços, a tabela aprovada pelo Conselho poderia ter sido mais módica para um conjunto maior de servidores.

Pais e mães de filhos especiais

A direção do Sindicato informou que está aberta às sugestões e propostas dos servidores para a melhoria da autogestão. E que encaminhará proposta que visa atender os pais e mães de filhos especiais no que toca ao reembolso.

Essas crianças às vezes sofrem para se adaptarem a profissionais de diversas áreas e uma mudança brusca pode significar prejuízo grave à saúde. As regras de reembolso e o prazo para adesão ao TRT6-Saúde não contemplam plenamente essas situações, segundo levantou a direção do Sindicato.

Assim, ficam todos pais e mães convocados a entrarem em contato com o Sindicato para apresentarem sugestões e demandas nessa linha a serem defendidas perante o Conselho ou perante outras instâncias da Administração.