Em continuidade aos encaminhamento das deliberações adotadas pelos servidores dos JEFs, O Sintrajuf-PE, representado pelo vice-presidente, Max Wallace, participou de uma reunião com a administração da Seção Judiciária da Justiça Federal de Pernambuco (JF-PE). Nesta quinta-feira (23) ocorreu o segundo encontro sobre o tema e teve a presença da Diretora da Secretaria Administrativa da JF, Izabel Furtado.Os pontos deliberados pelos servidores na primeira reunião em 08 de maio foram discutidos, considerando o cenário de redução de gastos do órgão. As sugestões relativas à mudança de localização dos JEFs visam apresentar alternativas para atender melhor os usuários dos serviços judiciais, em sua maioria de baixa renda.
“A ideia da categoria é minimizar os transtornos com a mudança para a Sede, tendo em conta a a sua localização distante (bairro do Jiquiá), trazendo dificuldades de mobilidade e acesso viário, que podem vir a prejudicar a utilização do serviço e reduzir o alcance da população a esse segmento tão importante da Justiça para o exercício da cidadania”, avalia Wallace.Segundo o dirigente sindical, a administração se manteve aberta ao diálogo, recebeu as demandas e ponderou avaliar a viabilidade de adotar medidas que contemplem as sugestões apontadas. Por fim, comprometeu-se em marcar uma reunião para apresentar as respostas.A direção do Sintrajuf-PE contatou e enviou ofícios para a Defensoria Pública da União (DPU) e para a OAB-PE abordando o problema e solicitando reuniões com as duas instituições, além de pedir para que intervenham no processo. O Sindicato aguarda o retorno dessas Instituições.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.