O secretário-geral Elielson Floro e o diretor de relações sindicais do Sintrajuf-PE, Paulo Abreu, foram agraciados com a Medalha Juiz Eurico Castro Chaves Filho, na categoria mérito funcional. A honraria foi concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) em uma solenidade na segunda (13), no Teatro Santa Isabel. Também foi entregue no evento a Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, na categoria Mérito Judiciário.
A Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira foi instituída em 1987 pelo então presidente do TRT-PE, desembargador José Guedes Corrêa Gondim Filho, e leva o nome do político pernambucano que foi conselheiro de Estado no Brasil Império e importante figura na abolição da escravatura, sendo signatário da Lei Áurea. A homenagem é direcionada a personalidades que, por suas qualidades, destacam-se no seu campo de atuação ou prestam relevantes serviços à Justiça do Trabalho. Entre os premiados deste ano, estava o advogado e presidente da AATP (Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco), Maximiano Maciel, que faz parte do novo escritório que está prestando assessoria ao Sintrajuf-PE na área cível.
Já a Medalha Juiz Eurico de Castro Chaves Filho, também criada em 1987, pelo desembargador José Gondim Filho, alude ao magistrado que presidiu o Tribunal nos períodos de 1946/1951, 1955/1959 e 1963/1966. Durante sua gestão, em 1946, o órgão passou a integrar o Poder Judiciário da União. A comenda é concedida a magistrados e servidores que tenham prestado, no mínimo, 25 anos de serviço ao Regional, sem que haja registro de punição funcional.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.