Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro, determinou a proibição do acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Sob sigilo, não poderão ser divulgados documentos importantes para os trabalhadores. Dessa forma, argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais ficam submetidos à censura, de acordo com informações de Fábio Fabrini e Bernardo Caram, da Folha de S.Paulo.A decisão de esconder os documentos veio na resposta a uma solicitação da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), depois do envio da PEC ao Congresso.As informações foram classificadas “com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, explica o governo, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas autorizados podem acessar as informações.PGFNA secretaria informa que a medida restritiva segue entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a respeito do tema. O fato de o governo não apresentar levantamentos relativos à PEC tem irritado parlamentares, inclusive da base de apoio, e pode provocar ainda mais instabilidade à tramitação da matéria no Congresso.
CCJ
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta segunda-feira (22) que o parecer do relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será votado amanhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
CMO aprova crédito de quase R$ 90 milhões para o Judiciário
A proposta segue para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A Marcha das Margaridas está chegando e o Sintrajuf-PE vai enviar representantes
Na terça-feira que vem, dia 13, milhares de mulheres do campo, da floresta e das águas de todo o Brasil e de 26 países de todos os continentes chegarão a Brasília para participar, nos dias 13 e 14, da Marcha das Margaridas e das mobilizações por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça,
Agora a luta é no Senado; Sintrajuf-PE participa de reunião de avaliação na Fenajufe
A reforma da previdência passou sem atropelos pela votação em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados. Ontem (08) todos os destaques (veja abaixo) apresentados pela oposição foram rejeitados. O texto que será enviado ao Senado é igual ao aprovado em primeiro turno no dia 13 de julho.