Três datas-limite importantes no Calendário do 10º Congrejufe transcorrem na próxima semana. Na segunda-feira, 18, serão publicadas as propostas de alteração estatutária referentes ao primeiro prazo aberto de cadastramento, já avaliadas pela Assessoria Jurídica Nacional. Outro lote, com propostas apresentadas no período em que houve reabertura do prazo, serão publicadas até o fim da semana.Já na quarta-feira, 20, termina o prazo para inscrição das propostas de Conjuntura Nacional e Internacional, bem como aquelas do Plano de Lutas. O prazo termina às 23h59 da quarta-feira, 20 de março. Para cadastrar a proposta, o proponente deve acessar o sistema disponibilizado na página principal do site da Fenajufe (AQUI). Importantíssimo destacar que após o cadastro – cujo prazo finda impreterivelmente às 23h59 do dia 20/03 - os endossos poderão ser validados até a segunda-feira, 25 de março. Após isso, as propostas estarão automaticamente rejeitadas. As propostas devem atender aos seguintes critérios:- Fonte Arial 12 para o corpo do texto;- 28.800 caracteres para propostas de resolução de Conjuntura Nacional e Internacional- 21.600 caracteres para propostas de resolução dos demais pontos da pauta do Congrejufe.E aqui vamos reforçar um alerta: NÃO DEIXE PARA INSERIR SUA PROPOSTA NO SISTEMA, NA ÚLTIMA HORA. LEMBRE-SE QUE O ENDOSSO SERÁ GERENCIADO AUTOMATICAMENTE PELA PLATAFORMA, ENVIANDO OS E-MAILS AOS ENDOSSANTES COBRANDO A VAIDAÇÃO. ISSO REQUER PRAZO HÁBIL. ENTÃO, FIQUE ALERTA.Por fim, o sábado, 23 de março, é o último dia para que os sindicatos realizem as assembleias para eleição dos Delegados(as) e Observadores(as) ao 10º Congrejufe, observando os critérios estabelecidos no Estatuto da Federação.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.