O Tribunal Regional do Trabalho – TRT6ª abre o prazo de inscrição para quem desejar concorrer a uma vaga para integrar o Conselho Deliberativo do Programa de Autogestão em Saúde (TRT6 Saúde). As inscrições podem ser realizadas no período de 11 a 15 de março, neste link.
Podem participar magistrados, servidores e aposentados, sendo alguns de seus membros eleitos por votação direta para um mandato de dois anos, com permissão para readmissão. Só podem fazer parte do Conselho beneficiários do programa que tenham exercício no TRT6. Mas, como o programa ainda não foi implantado, serão considerados aptos a se inscrever os titulares do plano de saúde atual, regularmente inscritos em março de 2019.
Entre as atribuições do Conselho Deliberativo estão estabelecer políticas e diretrizes gerais de implantação e procedimentos de execução do TRT6 Saúde,
aprovar programas e ações de saúde, aprovar o orçamento anual, entre outras.
Veja detalhes abaixo no ofício do Tribunal.
Documentos anexos na notícia:
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O Projeto de Lei n.º 2441/2022, que repõe parte das perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário da União, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje (11).