O governo Bolsonaro promoveu mais um ataque à capacidade de resistência da classe trabalhadora. Visando quebrar o financiamento dos sindicatos, o presidente e seu super ministro da Economia, o extremista neoliberal Paulo Guedes, assinaram a Medida Provisória n.º 873, publicada em edição extraordinária do DOU, em 1º de março de 2019, na sexta-feira de carnaval.A MP n.º 873 altera a CLT e a Lei n.º 8.112/1990 para proibir, sem justificativas, o desconto das mensalidades sindicais em folha de pagamento (consignação), obrigando sindicatos e trabalhadores a adotar na marra uma forma complicada e arcaica de contribuição com as entidades. A MP, de duvidosa constitucionalidade, avança mais ainda contra as possibilidades de autorização de contribuição sindical.Alterando o art. 582 da CLT o governo impôs que “o recolhimento da contribuição sindical será feito exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, que será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.”Para os servidores, a MP revoga a alínea “c” do art. 240 da Lei n.º 8.112/90, que permitia aos servidores “descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria.”Agora, os servidores não mais poderão recorrer ao desconto em folha.A dupla Bolsonaro/Guedes, bem coerente com o anúncio de que “acabar com o ativismo”, busca piorar as condições dos sindicatos, já abalados pela reforma trabalhista. A ideia é fragilizar ainda mais a capacidade de organização e mobilização dos sindicatos contra a reforma da previdência.De fato, o que verificamos, sobretudo quando da aprovação da PEC 95 e das reformas de Temer, é que o conjunto das entidades sindicais, passando por federações e fórum das centrais, é O motor de qualquer resistência viável às propostas ultraliberais de retirada de direitos.Sem sindicatos e centrais o povo não conseguirá nem fazer um contraponto à propaganda do governo, mídia e mercado. Lembrando que, durante as “reformas” de Temer, essas organizações conseguiram o feito de derrotar a propaganda oficial, como apontaram todas as pesquisas de opinião.O Sintrajuf-PE convoca toda a categoria abraçar seu sindicato, apoiá-lo e fortalecê-lo, para que possamos cumprir nosso papel junto com os demais trabalhadores em defesa dos direitos ameaçados.
Sintrajuf-PE: Boletim Jurídico alerta para prazo final de adesão (31/03)
O Sintrajuf-PE disponibiliza para todas as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU), o Boletim Judiciário com as principais conquistas da nossa assessoria jurídica.
Sintrajuf-PE participa de plenária por valorização do serviço público. Reposição já!
Informar e mobilizar, com união, sobre o direito à recomposição salarial e contra os cortes de Bolsonaro em serviços e direitos básicos da população, essa foi a tarefa da atividade conjunta promovida pela Frente Pernambucana em Defesa dos Serviços Públicos.
Assembleia geral também foi espaço para manifestações de solidariedade
Além do debate sobre as próximas etapas da luta por reajuste digno para a categoria, a assembleia geral do Sintrajuf-PE, realizada na última quinta-feira (17), abriu espaço para promover a solidariedade.