A Comissão Organizadora do 10º Congresso da Fenajufe (CONGREJUFE) deliberou pela reabertura do prazo de apresentação das propostas de alteração estatutária.Os proponentes terão até as 23h59 da sexta-feira, 1º de março de 2019, para cadastrar propostas. O sistema aceitará validação de endossos até a segunda-feira, 4 de março.Quem teve a proposta relativa ao estatuto rejeitada por estar fora do prazo ou formato, ou ainda por erro material, tem nova chance de apresentá-la.A apresentação de propostas deve seguir o passo a passo descrito neste link na página da Fenajufe.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.