A Comissão Organizadora do 10º Congresso da Fenajufe (CONGREJUFE) deliberou pela reabertura do prazo de apresentação das propostas de alteração estatutária.Os proponentes terão até as 23h59 da sexta-feira, 1º de março de 2019, para cadastrar propostas. O sistema aceitará validação de endossos até a segunda-feira, 4 de março.Quem teve a proposta relativa ao estatuto rejeitada por estar fora do prazo ou formato, ou ainda por erro material, tem nova chance de apresentá-la.A apresentação de propostas deve seguir o passo a passo descrito neste link na página da Fenajufe.
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.