Defender a Previdência Pública e a aposentadoria é a principal missão dos trabalhadores em 2019. É por isso que os sindicatos e as centrais sindicais estão em plena atividade, articulando, organizando as mobilizações e tentando arregimentar o maior número de cidadãos brasileiros para resistir e barrar a reforma da previdência de Bolsonaro, apoiada pelo mercado financeiro e os grandes grupos empresariais, os únicos que têm a ganhar com esse projeto. No último dia 26, numa reunião em São Paulo, dirigentes das Centrais convocaram para 22 de março um novo Dia Nacional de Luta em defesa das aposentadorias. A ideia é que esse ato seja o primeiro passo para a organização de uma greve geral.No último dia 20 de fevereiro ocorreram manifestações em várias capitais e cidades brasileiras. No Recife aconteceu um ato na Praça do Diario, com a participação de representantes da direção do Sintrajuf-PE e servidores do judiciário federal. Na atividade foi realizada uma aula pública sobre a previdência. Essa mobilização foi definida no dia 15 do mesmo mês, em uma plenária local das centrais sindicais que contou com a presença do dirigente do sindicato, Carlos Felipe dos Santos.EnfrentamentoA reforma apresentada pelo governo da extrema direita é considerada pior do que a encaminha por Michael Temer, que despertou forte resistência na sociedade e não chegou a ser votada pelo Congresso Nacional, até mesmo porque poderia ser derrotada.
Além da fixação de uma idade mínima, que acaba com a aposentadoria por tempo de serviço e em média adia em pelo menos 10 anos o acesso ao direito ao benefício previdenciário, praticamente acaba com a possibilidade de o segurado receber a aposentadoria pelo teto previdenciário, que hoje está em R$ 5.839,45, reduz a míseros R$ 400,00 o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atribuído aos pobres sem aposentadoria após os 65 anos, além de outras perversidades contra a classe trabalhadora.O Governo está empenhado na aprovação do projeto. Nas propagandas veiculadas em toda a mídia, ele tenta fazer crer que a reforma tem o objetivo de combater privilégios e reduzir desigualdades. Essa falsa informação também é amplamente divulgada e defendida pelos grandes conglomerados de comunicação, o que acaba apresentando para a população uma enganosa ideia de ‘verdade’. É preciso derrubar o discurso do governo Bolsonaro e mostrar que reforma é muito ruim para todos os trabalhadores brasileiros.A jornada de lutas também envolve atividades para o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, e o 1º de Maio, Dia do Trabalhador. O objetivo é fortalecer a unidade do povo brasileiro e construir. A greve geral é necessária para barrar o avanço da reforma.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.