O Seminário sobre a reforma da previdência e a previdência Complementar do Servidor mostrou-se mais do que urgente e necessário. Promovido pelo Sintrajuf-PE nos dias 21 e 22, no Tribunal Regional Federal 5ª Região e no Tribunal Regional Eleitoral, o evento reuniu um número expressivo de servidores ávidos por informações. Para tanto, os convidados Claudio Ferreira (advogado, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE e Mestre em Direito Publico) e Igor Lourenço (procurador federal, gerente jurídico da Funpresp-Exe, ex-servidor da JF e TRF) abordaram os temas. Estavam presentes no Seminário os diretores do Sintrajuf/PE Luís Fernando Costa, Max Wallace, Thiago Bandeira, Juvando Oliveira, Paulo Abreu, Lígia Santos, Andréa Pessoa, Marcela Nunes e Romero Carvalhos.
O presidente do sindicato, Manoel Gerson, abriu o evento nos dois dias mostrando aos presentes que os meios de comunicação estão, de forma massiva, defendendo o projeto de reforma da previdência que o Governo Bolsonaro entregou na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (20). “Parece difícil conseguir unir forças e contrapor ao discurso da mídia e do mercado financeiro, mas afirmo que é possível. Já foi feito em 2017. A própria constituição de 1988 é fruto de luta. Nossa tarefe é dura, mas é possível. Temos que nos solidarizar com outras categorias e fazer crescer as mobilizações iniciadas em 2017. Vamos, junto com as centrais sindicais, os outros sindicados, as frentes dos movimentos sociais e a população, resistir contra essa reforma que inviabiliza uma aposentadoria digna para todo brasileiro”, afirma Gerson.
Durante a abertura do seminário o diretor jurídico do Sindicato, Thiago Bandeira, informou aos servidores que o setor está sendo reformulado para atender melhor a categoria e atender melhor as necessidades dos filiados. Dentre as alterações, estão a chegada do doutor Cláudio Ferreira como advogado do sindicato, além de um outro profissional para cuidar de causas cíveis.
O advogado Cláudio Ferreira abriu sua fala afirmando que essa reforma da previdência é um pacote antissocial, pois o projeto retira todo o conteúdo social que compõe o sistema, a seguridade social. No “pacote de maldades” há quatro pontos principais, entre outros, que o advogado ressaltou. O primeiro é que a reforma prevê expressamente a possibilidade de criação de uma contribuição extraordinária para custeio do sistema previdenciário próprio dos servidores, sempre que houver déficit, até de quem recebe um salário mínimo. “isso é gravíssimo porque tira do servidor a governabilidade sobre a estabilidade de remuneração”, avalia Ferreira.
Outro ponto grave, na analise de Ferreira, é o fato de a reforma tirar da Constituição regras da Previdência Social. A PEC autoriza a aprovação de futuras mudanças na aposentadoria por meio de projetos que exigem menos votos no Congresso do que o texto atual. Na prática, se for aprovada, a proposta permitirá que alterações em regimes previdenciários passem a ser feitas fora da Constituição.
Sobre o tempo de contribuição, a reforma passando da forma como está posta, quem não se aposentar no prazo de transição (9 anos para homem e 14 para mulher) , está sujeito a uma lei complementar que amplie esse limite de somatório entre tempo de contribuição e idade. “Na prática, ficou extremamente rigoroso a possiblidade de as pessoas se aposentarem com rendimento integral. A ideia é fazer que o servidor receba menos.
A proposta é cruel também com quem precisa se aposentar por invalidez e com os trabalhadores rurais. A redução do benefício será brutal, segundo Ferreira. “A reforma desprotege quem tem menos condições de trabalhar. É o contrário do que se espera de uma previdência social. É por isso que devemos resistir. Vamos precisar de uma grande mobilização da classe trabalhadora como um todo para barrar essa maldade”, sentencia.
Migração de regime previdenciário
Na sequência do seminário, Igor Lourenço falou migração de regime previdenciário. Hoje, dentro do cenário dos servidores públicos, há três regimes previdenciários convivendo ao mesmo tempo, com três regras de pagamento. Temos as pessoas que entraram antes de 2013, com integralidade e paridade. Outro grupo que entrou até dezembro de 2013, com o cálculo da aposentadoria feito pela média dos 80% maiores salários e tem o grupo que entrou após 2013, no qual o benefício é limitado ao valor do teto do regime geral da previdência.
É preciso fazer uma reflexão real sobre todos os aspectos, estudar, fazer contas, para poder tomar uma decisão. A dica, segundo o gerente jurídico, é prestar atenção na média salarial. Nessa conta o servidor tem avaliar riscos, quanto é o aumento na base de cálculo do Imposto de Renda, quanto gastaria para contratar seguro de risco de invalidez, entre outros pontos.
Igor finalizou afirmando que essa é uma decisão estritamente pessoal do servidor e ele deve analisar, além dos cálculos, como está e estará o cenário nacional.
Para a direção do Sintrajuf-PE, o seminário serviu como ponto de partida para enfrentarmos esse projeto que pode empobrecer toda a população brasileira e ameaça o futuro das próximas gerações. O sindicato continuará promovendo palestras e organizará atividades e mobilizações em defesa da aposentadoria.
Veja na integra o Seminário no Canal no Youtube do TRE-PE
Fotos do TRF: Roberta Mariz
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