O Fórum das Centrais, composto por CTB, CUT, Força, CGTB e outras, convocou uma mobilização nacional para o dia 20 de fevereiro, sob a bandeira da defesa da Previdência Pública. Uma “Assembleia da Classe Trabalhadora” ocorrerá em São Paulo e cada Estado deverá organizar as atividades do Dia Nacional de Lutas.
As entidades deverão ainda elaborar com o DIEESE um documento conjunto, a exemplo da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora construída em 2018. Dentre os vários tópicos dessa Agenda Prioritária, destacamos:
• Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo do trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo do trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.
• Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.
PEC 287 E CAPITALIZAÇÃO
O governo Bolsonaro já sinalizou a intenção de aproveitar a PEC 287, apresentada pelo governo Temer, para encaminhar alterações regressivas no sistema de previdência pública. O setor econômico do governo, integrado por extremistas neoliberais com Guedes à frente, estuda uma proposta de um modelo de completa capitalização (privatização) para as futuras gerações, conforme mensagem presidencial lida na abertura dos trabalhos legislativos.
Veja a matéria do Sintrajuf-PE sobre o regime de capitalização.
Em 2017, os movimentos sociais e sindical articulados nas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, junto com outros setores da população, construíram grandes mobilizações contra o desmonte da Seguridade Social. A ação unida conseguiu derrotar a milionária campanha publicitária do governo e do mercado no convencimento do povo.
Este ano de 2019 será de grandes ameaças e desafios para servidores e demais trabalhadores. Por isso, o ânimo, a garra, a unidade e a participação de toda a categoria têm que estar à altura!
Para o dia 20/02, a Direção do Sintrajuf-PE desde já informa o indicativo de participação nas atividades conjuntas locais se forem convocadas. E conclama a todas e todos a se engajarem nas diversas formas de luta para resistir a essa ofensiva contra o direito à seguridade e à aposentadoria digna!
DIAS 21 E 22/02 TÊM PALESTRAS SOBRE PREVIDÊNCIA E MIGRAÇÃO DE REGIME
O Sintrajuf-PE promoverá nos dias 21 e 22 deste mês um painel de debates e esclarecimentos sobre as perspectivas dos servidores diante da já anunciada reforma da previdência e sobre os aspectos positivos e negativos da migração para o regime complementar.
As palestras ocorrerão no TRF, no próximo dia 21, a partir das 14h, e no TRE, no dia 22 deste mês, a partir das 9h da manhã. A nova Diretoria do Sintrajuf buscou realizar a atividade com antecedência em relação ao prazo de migração, que se encerra em 29 de março, e está viabilizando a transmissão do evento para todos os servidores do Estado.
A informação completa será divulgada esta semana. Fique de olho nos meios de comunicação do Sindicato e salve o número do whatsapp para integrar a lista de transmissão (81-98171-9566). Mantenha-se informado!
Justiça Federal aponta mobilização em defesa da vida e dos direitos
A assembleia setorial da Justiça Federal, abrangendo servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e da Justiça Federal (JF), na última quarta-feira (10), debateu questões como o TRFMED, as PEC186 e PEC32 e o trabalho remoto.
Sintrajuf-PE divulga adiamento da assembleia setorial do TRE-PE
O Sintrajuf-PE adiou a realização da assembleia setorial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que aconteceria HOJE, às 16h. Informamos aos servidores que a nova data da assembleia setorial é o dia 16/03, às 16h.
Na calada da madrugada, Câmara aprova PEC Emergencial em primeiro turno
No meio da madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara aprovou por 341 a 121 votos o texto base da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, a PEC Emergencial, que impõe um grande arrocho nas contas públicas e beneficia diretamente as instituições bancárias em troca de um auxílio emergencial.