Na noite desta quarta-feira (30/01), realizou-se a assembleia geral convocada para abordar dois pontos de interesse da categoria: o estabelecimento de regra e prazo de filiação para a participação em qualquer assembleia; e o início do processo de reforma do estatuto do Sintrajuf-PE, com a eleição de uma comissão.
PARA PARTICIPAR DE ASSEMBLEIAS: 30 DIAS DE FILIAÇÃO OU UM DESCONTO EM FOLHA
Como condição para participar de assembleias com direito a voz e voto, a Assembleia Geral, instância máxima do sindicato e da categoria no estado, debateu propostas e deliberou por unanimidade pelo estabelecimento de prazo de 30 dias de filiação ou o registro de um desconto em folha (pagamento da mensalidade).
A nova Direção do Sintrajuf-PE defendeu a proposta aprovada por todos os presentes, mas expondo a compreensão de que o estatuto deve disciplinar essas condições de modo a sanar definitivamente os problemas, afastando as possibilidades de casuísmo e gerando segurança para todos os que participam das atividades e instâncias do sindicato. Essa foi a posição anunciada ainda em campanha.
REFORMA ESTATUTÁRIA
A Assembleia também debateu e decidiu finalmente realizar uma reforma estatutária, de modo a permitir modernizar práticas administrativas, disciplinar direitos, deveres e situações a exemplo das condições de filiação e ajustar a estrutura política do sindicato às demandas atuais da luta sindical da nossa categoria.
Foi eleita uma Comissão que ficará responsável por colher propostas, compilar e redigir um documento a ser amplamente divulgado e submetido à análise e deliberação da base. Os membros referendados para integrar esse colegiado foram Gabriel Albuquerque (JF/JEF), Thiago Bandeira (TRE), Juvando Carmo (TRT/Fórum Imbiribeira), Emanuel de Oliveira Gomes (TRT/Forum Olinda) e Alberto Santos (TRT).
A Assembleia Geral estabeleceu como diretriz cronológica para o processo “estatuinte” a dedicação de um mês para coleta de ideias e propostas, dois meses para compilação, redação e divulgação de documento base e até 14 de junho de 2019 para aprovação final.
A Comissão ficou autorizada a, em havendo necessidade de ampliar a divulgação ou favorecer a maior participação da base no processo, prorrogar esse prazo por não mais que 60 dias.
CATEGORIA CONVOCADA A PARTICIPAR
Desde já fica toda a categoria convocada a participar dessa construção coletiva. A atualização do estatuto é importante para o funcionamento diário administrativo do sindicato, para rediscutir formatos e escopo da atuação sindical, para sanar dificuldades e para ampliar os meios e formas de participação política da categoria, devendo contemplar todas as regiões.
A proposta muito discutida por todos os presentes e o propósito da Comissão são os de buscar conduzir um processo o mais aberto e democrático possível, envolvendo os servidores de todos os ramos e dos vários locais de trabalho, do interior à região metropolitana.
Sintrajuf-PE atua no STF em defesa da constitucionalidade do NS na Lei 14.456/22
O Sintrajuf-PE ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para atuar como amicus curiae nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338, que questiona a Lei 14.456/22 em sua exigência de curso de nível superior (NS) como requisito para o cargo de técnico judiciário.
Sintrajuf-PE ingressa no CNJ em processo sobre teletrabalho e pede pra ser ouvido
O Sintrajuf-PE, em conjunto com outras entidades, requereu seu ingresso como interessado no Procedimento do Controle Administrativo (PCA) número: 0002260-11.2022.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sintrajuf-PE é recebido pela senadora Teresa Leitão e estabelece canal de diálogo
O Sintrajuf-PE foi recebido na tarde de terça-feira (24) pela Senadora Teresa Leitão, eleita no pleito de 2022 e cujo mandato se inicia no próximo mês, em seu escritório político no bairro da Boa Vista.