Na passada terça-feira (29), foram definidos os representantes do Sintrajuf-PE que participarão do Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho, dia 05/02, em Brasília, contra a proposta de extinção da Justiça do Trabalho e contra a PEC n.º 300/2016, em defesa dos direitos sociais.A Diretoria do Sindicato, que participa de reunião de trabalho na Capital no dia 06, será representada por Manoel Gérson, presidente, e Carlos Felipe Santos, suplente e servidor do ramo trabalhista.Para definir o representante da base foi realizado um sorteio entre os servidores inscritos no prazo informado na convocação publicada pela entidade (vide link), Euler Pimentel, Carlos Felipe e Anaxímenes de Souza, tendo sido este último o sorteado.ResistênciaEm continuidade à mobilização realizada no dia 21/01 em vários estados – aqui em Pernambuco foi em frente ao Fórum Trabalhista, na Imbiribeira -, no dia 05/02 Brasília sediará uma grande atividade que mais uma vez unirá servidores, advogados, juízes e promotores do ramo trabalhista, além de entidades de outras categorias do setor público e privado.Entidades de todo o País promoverão o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, articulado após anúncio do presidente da República de que estuda proposta de extinção desse ramo do Judiciário. Inicialmente convocado por Anamatra, Coleprecor, OAB, ANPT e ABRAT, o evento recebeu mais ânimo com o apoio da nossa categoria, através da participação da Fenajufe e dos sindicatos do PJU.A maioria dos sindicatos da categoria confirmou presença no Ato, que terá como palco principal o Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O restante da programação será informado posteriormente.Os servidores são fundamentais para garantir a todos os trabalhadores a proteção de direitos arduamente conquistados e consagrados em lei e na Constituição frente à tão desigual relação capital-trabalho. Por isso devem estar na linha de frente contra qualquer iniciativa de desmonte de instituições de interesse da população. Defender a Justiça do Trabalho e resistir à PEC 300 e a outras iniciativas da agenda ultraliberal em curso é defender a justiça social.
Sintrajuf-PE requer retorno imediato da verba à(o)s OJs e o retroativo. Filie-se!
O Sintrajuf-PE requereu com urgência, em ofício encaminhado ao TRT6 e TRF5, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023, que determina afastamento de qualquer absorção, redução ou compensação da VPNI de quintos de Oficial de Justiça.
Sintrajuf-PE pediu ao TRF5 fim imediato da absorção e devolução de valores. Filie-se
O Sintrajuf-PE pleiteou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor da sua base, na segunda e na primeira instância da Justiça Federal, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023.
Quintos e VPNI. Jurídico vai buscar retroativos após derrubada do Veto 25. Filie-se!
Em uma virada histórica, a partir da mobilização das entidades sindicais representativas dos servidores públicos do Poder Judiciário da União, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a itens das Leis 14.687/2023.