O Sintrajuf-PE abriu inscrições para a participação de servidores no Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho e contra a PEC n.º 300, que acontecerá em Brasília, no dia 05 de fevereiro. Os interessados devem enviar e-mail para sind@sintrajufpe.org.br até 28/01 com todos os dados necessários para emissão de passagem. A diretoria vai avaliar, a depender da quantidade de inscritos, o número de pessoas que poderá enviar.Esse ato é uma continuidade das mobilizações iniciadas no dia 21 de janeiro contra o anúncio do governo Bolsonaro de que estuda proposta de extinção da Justiça do Trabalho e contra a PEC n.º 300, que rebaixa os direitos previstos no art. 7º da Constituição. O Sintrajuf-PE defende a continuidade do diálogo e da articulação com as demais entidades de classe contrárias a essas propostas.Ressaltamos que é imprescindível a filiação e a participação de todos os servidores no sindicato. Estamos diante de um cenário que exige a ampliação e o fortalecimento do nosso instrumento coletivo de luta.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.