Atendendo a ofício do Sintrajuf-PE, enviado com a lista de
reivindicações das assembleias setoriais dos dias 6 e 7 deste mês, o desembargador
Eduardo Pugliesi convocou o sindicato para uma reunião sobre o assunto na
última sexta-feira (14). Representaram a diretoria do sindicato o presidente,
Manoel Gérson, o vice-presidente, Max Wallace, e o secretário-geral, Elielson
Floro. Dos membros da comissão de servidores, participou Jacqueline de
Albuquerque (aposentada). Também esteve presente no encontro o chefe da seção de serviço social do TRT6, Renatto Pinto.
Foram discutidos ponto a ponto o ofício 196/2018 do
Sintrajuf-PE. Conseguimos alguns avanços importantes, embora secundários. 

Nesta terça-feira (18) o pleno do TRT julgará administrativamente parte do regulamento da autogestão. Aguarde novas informações.

Nesta terça-feira (18) o pleno do TRT julgará administrativamente parte do regulamento da autogestão. Aguarde novas informações.
Segue abaixo os pleitos que receberam aceno positivo e os que não foram
atendidos:
Pontos que serão
atendidos 
Itens 1 - “Redução do
limite de desconto da coparticipação em folha para percentual menor que 10%”; e item 6 – Criação de valor limite para coparticipação em exames complexos (franquia):
Essas medidas serão importantes para evitar comprometimento elevado da
renda de servidor que venha a precisar de uso intenso de serviços (consultas e
exames) em que incidam coparticipação.
A resposta foi positiva. Porém, o cálculo atuarial é que vai
permitir verificar o percentual abaixo de 10% (de comprometimento mensal com
coparticipação) e até que valor nominal (teto/franquia) o modelo suportará
chegar.
Item 3 – “Rede
credenciada mais restrita em relação ao que se oferece atualmente pelo Plano
Unimed Recife (plano diamante), com intuito de reduzir o valor da mensalidade
para o servidor quando da implantação da autogestão”:
Resposta positiva. A rede de hospitais de grande porte credenciada será
adequada para não encarecer a modalidade. O Conselho futuramente vai avaliar a
rede credenciada e outros assuntos de forma contínua.
Item 5 – “Aumento da
eficácia dos exames periódicos efetuados pelo serviço médico do TRT, com
intuito de reduzir a sinistralidade na autogestão”:
Resposta positiva. Foi esclarecido que o investimento na prevenção, no
acompanhamento de doentes crônicos, além de reduzir a sinistralidade, é um dos
pilares da autogestão, que é voltada para a saúde dos servidores, não apenas
para tratar a doença.
Item 8 – “Extensão do
prazo para adesão sem carência para 180 dias”:
 Resposta positiva. O diálogo pôde estender o período para adesão ao novo
modelo - sem prazo de carência - de 90 para 120 dias. Adesões fora desse
período terão de cumprir carência.
Item 9 – “Garantia de
continuidade do atendimento de todos os beneficiários que se encontrem
internados ou em home care, seja o
plano atual Unimed-TRT ou de outras operadoras, cujos servidores migrarão para
autogestão”:
 O formato da autogestão em saúde já garante isso. No novo modelo não existe
prazo de carência (para os que aderirem no período de 120 dias), nem restrições
a doenças pré-existentes. Agora, essa garantia é para os que forem enquadrados
no novo modelo.
 Item 12 – “Considerando
a discricionariedade da administração do TRT em custear o auxílio
saúde/participação no plano TRT para os servidores requisitados, cedidos e
ocupantes de cargo em comissão sem vínculo com a administração pública, não
manter os mesmos como beneficiários na tabela custeada pelo Regional, mas na
condição de agregados”:
Foi explicado que esse item não causa impacto orçamentário relevante e que
o cumprimento de prazos de carência para novos requisitados, cedidos e
designados para cargo em comissão sem vínculo com a administração, como em
qualquer outro plano, já resolve o problema.
Item 13 – “Publicidade
da sistemática e parâmetros utilizados pela empresa contratada para realização
do cálculo atuarial à categoria”:
Resposta positiva. A transparência é princípio do novo modelo. Os dados do
cálculo atuarial, a ser concluído até fevereiro de 2019, serão abertos.
Item 14 – “Reduzir ou
eliminar a coparticipação para portadores de doenças crônicas que necessitam de
terapias continuadas.”:
Resposta positiva para quimioterapia, radioterapia e hemodiálise. Não para
os tratamentos indicados. Para esses aplicam-se os limites à coparticipação (em
favor do beneficiário) apontados nos itens 1 e 6 acima.
Item 15 – “Avaliar,
além do credenciamento da Unimed e Campi, outras operadoras de planos de
saúde.”:  
 Resposta positiva. No Conselho da autogestão, em que os servidores
deverão ter participação compatível, esses e outros temas poderão ser ajustados
conforme a realidade.
Item 16 – “Efetivar a
comunicação da autogestão em saúde e suas repercussões a todos os
aposentados/pensionistas, utilizando todos os meios de comunicação possíveis.”:

Resposta positiva. Quanto aos aposentados, o Sintrajuf-PE buscará
direcionar o mesmo esforço de comunicação empregado para os da ativa.
 Anunciamos que, no dia 16 de janeiro de 2019, antecipando a
comemoração ao “Dia do Aposentado”, que é em 24 de janeiro, o Sintrajuf-PE fará
um evento que trará uma parte informativa sobre a autogestão em saúde.
 
Pontos que não foram
atendidos 

Item 2 –
“Remanejamento de verbas orçamentárias de outras rubricas de benefícios para
compor o fundo de autogestão, com a finalidade de reduzir o impacto no corte do
auxílio-saúde/participação no plano TRT, sem prejudicar a formação do fundo de
reserva da autogestão e/ou efetuar o corte em apenas um ou dois meses (março e abril
de 2019).”:

Foi reiterada a impossibilidade orçamentária para esse pleito. Sequer
excluir o mês de janeiro da retirada do auxílio saúde é possível, segundo o
Tribunal. Explicou-se que o orçamento de 4 meses do auxílio saúde de
servidores, magistrados e pensionistas será a “reserva técnica”, o fundo que
vai garantir a cobertura integral a partir de maio.

Esse é o ponto mais traumático da forma com que está
ocorrendo a mudança de modelo no TRT6. Como a diretoria do Sintrajuf-PE
criticou nas assembleias, o ideal teria sido o aporte orçamentário prévio pela
Administração ou, em último caso, a redução gradual e suave do auxílio saúde em
favor daquela reserva técnica.
Embora a perspectiva seja de que as reduções de mensalidade
(e outros ganhos) futuras compensem as perdas iniciais, o Sintrajuf-PE seguirá
buscando alternativas para esse ponto.

Item 4 – “Adoção de
duas categorias de plano. Uma nacional com apartamento e outra estadual com
apartamento ou enfermaria.”:
O modelo da autogestão é de plano único e igualitário para todas as
categorias, não comportando distinções na assistência.

Item 7 – “Inclusão de
todos os dependentes e agregados dos servidores atualmente fora do plano
Unimed-TRT dentro da autogestão a ser implantada.”:

Outro ponto dramático. Não será possível incluir ascendentes no novo modelo,
seguindo o que já é regra desde 2013. Como transição, os que já estão no plano
do Tribunal permanecerão no futuro modelo.

Sintrajuf-PE segue buscando reduzir
impactos da mudança para a autogestão
 
Solicitamos acesso prévio (e com tempo hábil) ao regulamento da autogestão que
será votado pelo Pleno do Tribunal. Parte desse regulamento será votado próxima
terça-feira (18/12). Os detalhes mais sensíveis (valor de mensalidade, por exemplo)
da regulação só poderão ser especificados após o cálculo atuarial, previsto
para fevereiro de 2019.

A área jurídica do Sintrajuf-PE está estudando o assunto com
vistas a embasar com solidez a posição do Sindicato sobre o tema.
O Sindicato seguirá brigando para reduzir os impactos
iniciais decorrentes das condições em que o TRT6 está realizando a mudança para
o novo modelo de assistência à saúde. E seguirá ao lado dos servidores para
lutar por melhorias permanentes na autogestão a ser implantada.

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