A comissão mista da Medida Provisória (MP) 853/18 aprovou, na quarta-feira (12), o relatório da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), na forma de um projeto de lei de conversão. A MP reabriu o prazo de adesão ao fundo de pensão dos servidores. A medida segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
O texto aprovado concede mais seis meses para que servidores da União possam migrar para o regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
O prazo original para adesão ao Funpresp se encerrou no dia 29 de julho. Com a medida provisória, os funcionários públicos terão até 29 de março de 2019 para migrar para o novo sistema. A MP determina que a mudança de regime previdenciário é irrevogável e irretratável.
O Sintrajuf-PE vai realizar palestras e rodadas para que os servidores tirem dúvidas com um especialista, no âmbito da retomada das mobilizações contra a PEC 287.
Proposta de reforma da Previdência altera essência da Constituição, aponta Procuradoria dos Direitos do Cidadão
Uma Nota Técnica sobre a inconstitucionalidade da medida foi encaminhada na quarta-feira (5) aos parlamentares que analisam a PEC 6/2019, em tramitação no Congresso Nacional
Servidores em assembleia no Jiquiá deliberam paralisação parcial e cria comitê de mobilização
O Sintrajuf-PE segue dialogando com a categoria nos locais de trabalho e mobilizando para a resistência contra a reforma da previdência. Nesta quinta-feira (06), foi a vez da Justiça Federal, no Jequiá, que realizou sua assembleia setorial para indicar a forma de participação na Greve Geral
Servidores em assembleia no Fórum Trabalhista da Imbiribeira deliberam sobre Greve Geral
A assembleia no Fórum Trabalhista da Imbiribeira, na ultima terça-feira (04), seguiu o roteiro das anteriores, com avaliação do cenário da gravidade da PEC 06, das dificuldades do parlamento e judiciário e da necessidade redobrada de intensificar a pressão popular contra a reforma da previdência.