A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública divulgou
uma carta sobre a ameaça de extinção da Empresa Brasil de Comunicação feita
pelo futuro presidente Jair Bolsonaro. O texto é assinado por mais de 140
organizações da sociedade e personalidades das mais variadas áreas. A campanha pretende,
através de mobilizações na internet e fora dela, chamar atenção para o desmonte
que vem acontecendo na empresa e a sua possível extinção. 



A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi criada em 2008 com o objetivo de
gerir as emissoras de rádio e televisão públicas federais. A lei de criação da
EBC (nº 11.652, de 7 de abril de 2008) veio na esteira  das  demandas históricas de segmentos
culturais, do audiovisual, e movimentos em defesa do direito à comunicação. A
lei garantiu, pela primeira vez, autonomia legal, recursos financeiros e
participação social na gestão da comunicação pública. 

Essa autonomia vem
sendo deslegitimada desde 2016, após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Ao assumir o mandato, o presidente Michel Temer exonerou o diretor-presidente e
o diretor-geral da EBC, e acabou com o mandato legal para o cargo, extinguiu o Conselho
Curador, impedindo a participação da sociedade na emissora. Em paralelo, foi iniciado
também o processo de sucateamento da empresa, com a diminuição significativa de
recursos para preservação do patrimônio e garantia das condições de trabalho. Para piorar, após as
eleições presidenciais e com a vitória da extrema direita, as ameaças
direcionadas ao órgão público vem cada vez mais se intensificando pelo
presidente eleito. 



“A comunicação pública não é uma invenção de um partido. É uma modalidade
existente desde o início do século XX e com papel de destaque nas sociedades
mais liberais do mundo. Governos de todas as  matizes políticas entenderam que a informação e a
pluralidade são princípios importantes e que todo país precisa de estruturas
que visem atender o público em toda sua diversidade, uma vez que a mídia
comercial possui limites pelo seu modelo de financiamento. Tal relevância e
necessidade foram reconhecidos na Carta Magna e são defendidos pelas Nações
Unidas por meio de organizações como a Unesco e de suas relatorias para a
liberdade de expressão.”, trecho da carta que você pode ler na íntegra aqui.



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