Hoje, 10 de dezembro, é o Dia dos Direitos Humanos. A data é
marcada pelo dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, em 1948, a
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Elaborado no período após o fim da
Segunda Guerra Mundial, o documento proclama como inalienáveis direitos a todos
os seres humanos, independente de raça, cor, religião, sexo, idioma, opinião
política, origem nacional ou social, propriedade, nascimento, entre outros. 


Graças à Declaração e ao compromisso das Nações com seus princípios, a
dignidade de milhões de pessoas foi elevada e a base para um mundo mais justo
foi estabelecida. Violações, porém, continuam a acontecer. No Brasil, particularmente,
muitas atrocidades aconteceram no período da Ditadura Militar. Logo após a
instauração do golpe militar, foi registrada uma série de ocorrências. Entre
elas, a prisão de mais de cinco mil pessoas, além de vários casos
de civis que sofreram torturas por parte dos militares. Isso tudo só no
primeiro mês dos 240 meses de duração da ditadura. Essas informações são
da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
 

Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a CNV confirmou, em seu relatório
final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país.
Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas. É possível acessar os
relatórios na íntegra no site da
Comissão Nacional da Verdade. 

A ditadura acabou faz tempo, mas desrespeitos aos direitos humanos continuam acontecendo
por motivações políticas e econômicas, como o violento e obscuro assassinato da
vereadora do PSOL (RJ), Marielle Franco, em março deste ano. No último sábado
(08), dois militantes do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Terra
(MST) da Paraíba foram mortos num  acampamento
localizado no município de Alhandra, por um grupo de quatro homens armados que entraram
na área atirando neles enquanto jantavam.

Crimes como os citados acima devem ser investigados e os envolvidos devem ser punidos.
Para prevenir casos como estes e outros tipos de violações aos direitos
humanos, o País deve seguir o caminho das políticas públicas afirmativas (cotas,
entre outras) que buscam a inclusão social e a educação para a tolerância. A
discriminação e a incitação à violência, tão presentes na campanha eleitoral de
Jair Bolsonaro devem ser combatidas.

Outra forma demasiada importante de conscientizar a sociedade
é através do direito à comunicação. Uma comunicação social democrática, plural,
não monopolizada, que leve informação ao povo brasileiro sem seguir premissas
de mercado, como o que acontece nas empresas privadas de comunicação.

Os Direitos Humanos
estabelecem a igual dignidade e valor de cada pessoa. Precisamos defender
nossos próprios direitos e os dos outros.