Na audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho do
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), ocorrida na segunda-feira
(03), na Sala de Sessões do Pleno, foi apresentada a proposta de regulamentação
do programa de autogestão em saúde no Regional. Veja os detalhes do Programa abaixo, juntamente com a apresentação do chefe da seção de serviço social, Renatto Pinto.
Para discutir essa proposta do Tribunal e colher outras
sugestões, a direção do Sintrajuf/PE está convocando a categoria para assembleias setoriais na quinta e
sexta-feira (dias 6 e 7 de dezembro). Servidores do interior podem enviar
sugestões até a quinta para o e-mail sind@sintrajufpe.org.br.
Calendário de assembleias:
Quinta-feira (06) – TRT sede, às 10h, no hall da segunda portaria.
Sexta-feira (07) – Fórum Trabalhista da Imbiribeira, às 13h, em frente à 12ª
Vara
Detalhes sobre o Programa de Autogestão em Saúde do TRT-PE:
1. O que é: Modelo de gerenciamento de assistência
médico-hospitalar em que o TRT-PE fará o credenciamento e pagamento direto com
os profissionais e entidades de saúde.
2. Quando será implantado: 02 de maio de 2019. Mas o auxílio
saúde será interrompido a partir de janeiro de 2019.
3. Cobertura: A ideia é fechar parceria com a Unimed Recife
e Campe, para utilizar a rede credenciada dessas entidades, enquanto o TRT-PE
providencia credenciamento próprio. O rol de procedimentos previstos será o da
ANS (link externo).
4. Quem pode aderir: Magistrados, servidores, aposentados e
pensionistas poderão aderir ao programa e incluir os dependentes citados
abaixo. Aqueles que já fazem parte do Plano de Saúde da Unimed do Tribunal,
inclusive mães e pais, migrarão automaticamente para a autogestão, mas as mães,
pais e filhos com mais de 24 anos ingressarão como agregados, com tabela de
custo maior que a de titulares e dependentes. Não será possível incluir novos
ascendentes ou filhos com mais de 39 anos.
4.1 Titulares
? I – magistrados,
ativos e inativos;
? II - servidores
ativos, ocupantes de cargos em comissão, e servidores aposentados;
? III - servidores
requisitados, inclusive aqueles em exercício provisório neste Regional, ou
cedidos, desde que optem pelo Programa TRT6 SAÚDE, vedada a acumulação com o
plano de saúde do órgão cedente ou cessionário, devendo para tanto comprovarem
que não se acham inscritos em plano de assistência médica ou equivalente
naqueles órgãos mediante declaração firmada pelo órgão cedente ou cessionário;
e
? IV -
beneficiários de pensão estatutária temporária ou vitalícia, concedida em
decorrência de óbito de magistrado ou servidor.
4.2 Dependentes
? I - o cônjuge ou
companheiro(a)
? II – filhos,
enteados, e os menores sob guarda ou tutela do servidor, menores de 21 anos,
solteiros, ou até 24 anos, se solteiros, sem atividade remunerada e estudantes
de estabelecimento de cursos regulares;
? III - filhos
inválidos de qualquer idade, enquanto perdurar a invalidez, comprovada por
laudo médico homologado por Junta Médica Oficial;
? IV - netos,
bisnetos e sobrinhos, menores de 21 anos, solteiros, ou até 24 anos, se
solteiros, sem atividade remunerada e estudantes de estabelecimento de cursos
regulares.
4.3 Agregados
? I – todos os
beneficiários que não se enquadrem nos incisos de I a IV, do artigo anterior, e
que pertençam ao plano de saúde contratado por este Tribunal até a data da finalização
do contrato com a Unimed Recife;
? II - filhos,
enteados, menores sob guarda, netos, bisnetos e sobrinhos que não se enquadrem
como beneficiários dependentes, até a data em que completarem 39 anos;
? III - genros e
noras, até a data em que completarem 39 anos.
? IV - Filhos
maiores do titular falecido até completarem 39 (trinta) anos, se eram
beneficiários no plano TRT6 SAÚDE e desde que vinculados a um beneficiário de
pensão.
5. Carência: Todos os magistrados, servidores, aposentados e
pensionistas poderão aderir à autogestão do Tribunal sem carência até 90 dias
da implantação, passado esse período será necessário cumprir:
I – 24 (vinte e quatro) horas para acidentes pessoais,
emergências e complicações no processo gestacional, limitado às 12 (doze)
primeiras horas de atendimento;
II – 30 (trinta) dias: para consultas médicas, cirurgias
ambulatoriais (porte anestésico zero), serviços, procedimentos e exames
complementares básicos;
III – 120 (cento e vinte) dias: para serviços, procedimentos
e exames complementares especiais e todos os demais casos de internação clínica
ou cirúrgica, excetuadas as hipóteses dos incisos I, II e IV;
IV – 300 (trezentos) dias: para parto a termo;
6. Valores: A tabela das mensalidades deverá ser informada
até abril de 2019, pois dependerá do cálculo atuarial. Além da mensalidade,
será descontada em folha uma coparticipação de 20% pelos exames e consultas
realizados pelo segurado. A rubrica ficará limitada a 10% da remuneração, caso
passe, a dívida será parcelada automaticamente para os meses subsequentes.
Todos os demais procedimentos serão custeados integralmente pelo Programa.
7. Reembolso: Só será realizado se ocorrer alguma das
situações listadas abaixo
I – fora da Região Metropolitana do Recife, onde não houver
rede credenciada própria ou da operadora de saúde contratada;
II – na Região Metropolitana do Recife, quando não houver
hospitais, clínicas, consultórios ou profissionais credenciados próprios do
Programa e ou prestadores de serviço da operadora de saúde contratada em
determinada especialidade, conforme aferido pelo TRT6 SAÚDE.
Para o reembolso das despesas com procedimentos cirúrgicos
eletivos, o beneficiário deverá solicitar autorização prévia do Programa TRT6
SAÚDE.
