Foi sancionado nesta segunda-feira, 26, o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal federal (STF). Com isso, o salário de um ministro da Corte passou de R$ 33 mil para R$ 39 mil. Michel Temer tinha até a quarta-feira, 28, para tomar uma decisão e chegou a discutir a sanção com Gilmar Mendes, mais cedo, em reunião que contou também com a presença de Moreira Franco.
Como parte do acordo pela concessão do reajuste, o ministro Lux Fux, do STF, derrubou a liminar, dada por ele mesmo, que mantinha o auxílio-moradia a juízes e a membros do Ministério Público. O Auxílio-Moradia deve ir a julgamento no plenário no STF, porém, sem data de pauta anunciada.
Quanto ao reajuste de 16,38%, a Fenajufe mantém posição externada em Nota Pública do dia 17 de agosto e considera não ser razoável a propositura de reajustes salariais somente para um cargo/casta, especialmente quando essa medida impacta todos os demais cargos e trabalhadores na mesma equipe e instituição. Como o orçamento é o mesmo, ou todos são tratados com a mesma política, ou não se propõe mudança, evitando-se a gestão em causa própria, política administrativa que seria execrável a um Poder que tem como princípio a imparcialidade.
CCJ aprova emendas de redação à PEC da Previdência e proposta vai ao Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou rapidamente, nesta terça-feira (22), o relatório das emendas de Plenário apresentadas à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), com quatro modificações redacionais.
Sintrajuf-PE convoca oficiais de justiça para reunião nesta quarta (23)
O Sintrajuf-PE está convocando os oficiais de justiça para uma reunião nesta quarta-feira (23), às 16h, na sede do sindicato (Rua do Pombal, 52 – Santo Amaro).
TRE-PE abre nesta terça (22) programação da Semana do Servidor
Nesta terça-feira (22) o TRE-PE abre as atividades da Semana do Servidor. O evento acontece de hoje até sexta-feira e traz na programação palestras, show musical, terapia floral, exposição de arte, oficina de compostagem, entre outras ações.