Entidades dos Servidores Públicos Federais integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) estiveram reunidas nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF), para definir linhas de ação em defesa dos serviços públicos. Pela Fenajufe, esteve presente o coordenador Saulo Arcangeli, que participou da condução dos trabalhos da mesa.
Na reunião, os servidores públicos realizaram os informes das suas respectivas entidades e, ainda, debateram a atual conjuntura. Eles aprovaram a mobilização no dia 24 de outubro, que será um Dia Nacional de Lutas contra os ataques do governo, em defesa da liberdade democrática e dos serviços públicos. Contra o desmonte, as privatizações e pela revogação da EC 95/16 e contra a Reforma da Previdência.
“É fundamental que as entidades discutam internamente, convoquem assembleias e participem das reuniões do Fórum dos SPF´s com demais entidades nos estados para construir um grande dia 24 de outubro diante dos ataques postos, como o decreto do governo Temer da terceirização plena no serviço público, e a reforma da Previdência que poderá ser votada após as eleições”, afirma Arcangeli.
As entidades irão elaborar uma nota sobre a importância da valorização dos serviços públicos contextualizando sobre o contexto político eleitoral no país e os seus reflexos.Teto dos Gastos
Um dia antes (9), as entidades participaram também de uma reunião para definir o conteúdo do material de divulgação da campanha pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, conhecida como Teto dos Gastos. A emenda congela gastos públicos em áreas essenciais à população brasileira por 20 anos. Já na próxima semana será lançado o primeiro vídeo retratando os impactos da emenda na vida dos trabalhadores e população em geral.
Serão lançados também outros vídeos e um site, a partir do material enviado pelas entidades que compõe o Fonasefe.
PASEP: Ação individual. Saiba o que é necessário
O Sintrajuf-PE informa à categoria que para ingresso da ação individual de cobrança de valores do PASEP, a condição de servidor(a) deve ser anterior à promulgação da Constituição de 1988 - ou seja, até 04/10/1988, inclusive.
Reajuste dos quintos: Sindicalizada(o)s já estão na ação coletiva do Sintrajuf-PE. Filie-se!
O Sintrajuf-PE informa à categoria que existe ação em andamento sobre reajuste do valor da VPNI de quintos/décimos. Novos e antigos sindicalizada(o)s já estão inseridos no processo.
PASEP: sindicalizada(o)s têm duas ações para cobrar valores da União
O Sintrajuf- PE informa à categoria que a(o)s sindicalizada(o)s terão duas possibilidades para cobrar valores do PASEP eventualmente não depositados ou não corrigidos adequadamente. Uma será por ação judicial coletiva, movida pelo Sindicato contra a União.