Entidades dos Servidores Públicos Federais integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) estiveram reunidas nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF), para definir linhas de ação em defesa dos serviços públicos. Pela Fenajufe, esteve presente o coordenador Saulo Arcangeli, que participou da condução dos trabalhos da mesa.
Na reunião, os servidores públicos realizaram os informes das suas respectivas entidades e, ainda, debateram a atual conjuntura. Eles aprovaram a mobilização no dia 24 de outubro, que será um Dia Nacional de Lutas contra os ataques do governo, em defesa da liberdade democrática e dos serviços públicos. Contra o desmonte, as privatizações e pela revogação da EC 95/16 e contra a Reforma da Previdência.
“É fundamental que as entidades discutam internamente, convoquem assembleias e participem das reuniões do Fórum dos SPF´s com demais entidades nos estados para construir um grande dia 24 de outubro diante dos ataques postos, como o decreto do governo Temer da terceirização plena no serviço público, e a reforma da Previdência que poderá ser votada após as eleições”, afirma Arcangeli.
As entidades irão elaborar uma nota sobre a importância da valorização dos serviços públicos contextualizando sobre o contexto político eleitoral no país e os seus reflexos.Teto dos Gastos
Um dia antes (9), as entidades participaram também de uma reunião para definir o conteúdo do material de divulgação da campanha pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, conhecida como Teto dos Gastos. A emenda congela gastos públicos em áreas essenciais à população brasileira por 20 anos. Já na próxima semana será lançado o primeiro vídeo retratando os impactos da emenda na vida dos trabalhadores e população em geral.
Serão lançados também outros vídeos e um site, a partir do material enviado pelas entidades que compõe o Fonasefe.
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A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.