Michel Temer (MDB) deu duas declarações preocupantes neste início de semana. Em almoço com empresários nos Estados Unidos e, depois, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Temer voltou a defender a reforma da Previdência e avaliou que, após as eleições, sem a pressão por dialogar com o eleitorado, os parlamentares podem se sentir mais livres para votar a medida, que traria graves prejuízos aos trabalhadores brasileiros.
A primeira declaração foi dada durante discurso na Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber of Commerce). Ali, utilizando o pretexto do alegado (e falso) déficit previdenciário, Temer garantiu que irá procurar o presidente eleito em outubro para discutir uma possível votação da reforma.
Sutilmente, admitiu que a impopularidade da reforma impediu a votação até aqui, já que muitos parlamentares que são favoráveis ao projeto que acaba com o direito de milhões de brasileiros à aposentadoria concorrem nessas eleições e poderiam perder votos caso admitissem suas posições: "Acho que pode ser que seja possível [a aprovação], porque os deputados e senadores não terão aquela preocupação legítima de natureza eleitoral", disse Temer. Depois, em entrevista à EBC, admitiu até mesmo que pode suspender a intervenção militar no Rio de Janeiro para votar a reforma da Previdência, uma vez que para que seja votada uma alteração constitucional não é permitido que haja intervenção em andamento. A intervenção está prevista para terminar em 31 de dezembro de 2018. De acordo com Temer, a decisão vai depender de conversações entre o 1º e 2º turnos das eleições (7 e 28 de outubro) e também da vontade de seu sucessor.
Desde a apresentação da proposta de reforma da Previdência pelo governo Temer, o Sintrajufe/RS tem estado à frente da construção das lutas contra a reforma. Os trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul se mobilizaram em diversos momentos, no último período, no estadoe em Brasília, para barrar mais esse ataque aos direitos dos trabalhadores. Até aqui, esse objetivo foi alcançado. Mas as novas declarações de Temer, bem como a intenção expressa por alguns candidatos à presidência da República de levar adiante uma reforma da Previdência – esta mesma de Temer ou outra – nos coloca novamente em alerta.
É preciso que a categoria esteja atenta a essa ameaça e, independentemente de quem vença a eleição, pronta para retomar a mobilização que até aqui foi vitoriosa e que precisará ser ainda mais forte para seguir garantindo o direito dos trabalhadores brasileiros à aposentadoria.
Sintrajuf-PE mantém defesa jurídica diante de notificação do TCU sobre VPNI e GAE
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Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE alinha atuação em defesa da categoria
Os dirigentes Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf-PE, Max Wallace, vice-presidente, e escritórios que compõem a Assessoria Jurídica do Sindicato promoveram uma reunião remota, na última sexta-feira (28), para alinhar estratégias de atuação na defesa da categoria.
“Obrigatoriedade de fruição de saldo de férias em tempos de pandemia é ilegal”
Diante da posição do TRT6 e em cumprimento à decisão tomada em assembleia da categoria, o Sintrajuf-PE acionou o CNJ a fim de garantir que não sejam obrigatórias as marcações de férias referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020 para este ano.