Entidades integrantes do Fonasefe e Fonacate estiveram reunidas na quarta-feira, 19, para dar segmento à construção da campanha pela revogação da EC-95. O momento foi também de avaliar as mobilizações acontecidas em 13 de setembro e definir as próximas etapas da defesa da pauta dos Servidores Públicos Federais. A Fenajufe esteve representada pela coordenadora Mara Weber, no plantão da semana ao lado do coordenador Marcos Santos.
O primeiro ponto tratado foi a definição de alguns aspectos da campanha pela revogação da EC-95. Pela agência contratada para o trabalho – Cobra Criada – foi feita a apresentação de algumas propostas de apelo publicitário. A definição pelo mote da campanha deve acontecer já na próxima semana, o que permitirá colocar a campanha em movimento.
Os dirigentes avaliaram ainda a mobilização acontecida em 13 de setembro na Esplanada dos Ministérios (no Ministério do Planejamento) e no STF, durante a posse do novo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. As entidades foram unânimes em considerar o resultado positivo, apesar das negativas do governo em discutir as pautas dos SPFs. A avaliação é que tanto o seminário em defesa dos serviços públicos quanto o ato mostraram a capacidade de mobilização da categoria, destacando a necessidade de maior envolvimento dos segmentos.
Outro ponto discutido foi a necessidade de realização de reunião do jurídico das entidades para discussão das estratégias acerca da resistência às instruções normativas sendo baixadas pelo Executivo, dando início à Reforma Administrativa.
A entidades discutem ainda a inclusão de novas datas de mobilização ao calendário vigente , deliberado no Seminário Nacional.
Calendário
O calendário de atividades para o período está assim definido:
17/10 – Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Sexual no serviço público.
24/10 – Dia Nacional de lutas nos estados em defesa do Serviço Público com manifestações, mobilização e paralisações de acordo com a especificidade de cada categoria.
18 a 24/11- Semana Nacional de Combate ao Racismo no serviço público
Sintrajuf-PE requer retorno imediato da verba à(o)s OJs e o retroativo. Filie-se!
O Sintrajuf-PE requereu com urgência, em ofício encaminhado ao TRT6 e TRF5, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023, que determina afastamento de qualquer absorção, redução ou compensação da VPNI de quintos de Oficial de Justiça.
Sintrajuf-PE pediu ao TRF5 fim imediato da absorção e devolução de valores. Filie-se
O Sintrajuf-PE pleiteou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor da sua base, na segunda e na primeira instância da Justiça Federal, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023.
Quintos e VPNI. Jurídico vai buscar retroativos após derrubada do Veto 25. Filie-se!
Em uma virada histórica, a partir da mobilização das entidades sindicais representativas dos servidores públicos do Poder Judiciário da União, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a itens das Leis 14.687/2023.